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As propostas foram apresentadas pelo ministro Dias Toffoli e acolhidas por Kassio Nunes Marques, relator do caso.
O general é um dos réus no STF pela suposta trama golpista que pretendia impedir o terceiro mandato do presidente Lula e está preso desde dezembro do ano passado nas instalações do Exército no Rio de Janeiro.
Esposas de ministros também embarcaram nas aeronaves, como nos casos de Moraes e Gilmar Mendes, sem que seus nomes constem nos registros públicos.
O secretário pediu demissão nesta segunda-feira (8), após a PGR denunciar ele a partir de um relatório da Polícia Federal (PF) onde ele foi indiciado pelos crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro e corrupção passiva.
A influenciadora foi convocada para explicar a atuação de influenciadores nas plataformas de apostas para atrair apostadores.
A decisão do ministro foi motivada por um pedido de trabalho externo feito pela defesa do ex-parlamentar, que está preso no Rio de Janeiro, em regime semiaberto.
Para as defesas, a renúncia de bens e valores, prevista nos acordos de colaboração, deve ser feita só depois de eventual condenação criminal e após esgotados todos os recursos.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) também disse que o direito é previsto na Constituição.
Segundo a medida, o valor tem como finalidade compensar perdas decorrentes da convocação, em substituição ao antigo modelo baseado no pagamento de diárias.
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