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O inquérito apura a atuação do ex-parlamentar junto ao governo dos Estados Unidos para promover o tarifaço contra as exportações brasileiras
15 de abril de 2026 às 14:07 - Atualizado às 14:09
Ministro Alexandre de Moraes e o ex-deputado Eduardo Bolsonaro Fotos: Nelson Jr./SCO/STF e REUTERS/Jessica Koscielniak/Arte Portal de Prefeitura
O ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), não compareceu nesta terça-feira, 14 de abril, ao interrogatório marcado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), na ação penal que trata do tarifaço dos Estados Unidos contra o Brasil.
O depoimento estava previsto para ocorrer por meio de videoconferência, mas o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, não esteve on-line na sala virtual. Por ser réu no processo, Eduardo não é obrigado a prestar depoimento.
Em novembro do ano passado, por unanimidade, o STF aceitou denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), no inquérito que apurou a atuação do ex-parlamentar junto ao governo dos Estados Unidos para promover o tarifaço contra as exportações brasileiras, a suspensão de vistos de ministros do governo federal e de ministros da Corte. Eduardo Bolsonaro, responde pelo crime de coação no curso do processo.
Desde o ano passado, o ex-deputado está nos EUA e perdeu o mandato de parlamentar por faltar às sessões da Câmara dos Deputados.
Antes de marcar o depoimento, Alexandre de Moraes determinou a notificação do ex-deputado por edital, mas ele não foi encontrado nem indicou advogado particular.
Diante da situação, o ministro autorizou que a defesa seja realizada pela Defensoria Pública da União (DPU).
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Dados do Ministério da Saúde apontam 1.023 confirmações até quinta-feira, 12 de novembro, com maior concentração de registros no Rio de Janeiro e em São Paulo.
Ministro do STF manteve início da nova escala em 16 de dezembro e permitiu flexibilização na distribuição das folgas por meio de negociação coletiva.
O documento foi criado para substituir gradualmente o antigo Registro Geral (RG), emitido nas 27 unidades da Federação e válido até 28 de fevereiro de 2032.
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