Moeda do Brasil, o real. Foto: José Cruz/Agência Brasil
O Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) passou a projetar um salário mínimo de R$ 1.741 para 2027. Se confirmado, o valor representará aumento de R$ 120, ou 7,4%, em relação ao piso atual.
A nova estimativa será utilizada como referência no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027, que deve ser encaminhado pelo governo ao Congresso Nacional até 31 de agosto. Em abril, a previsão era de um salário mínimo de R$ 1.717.
Pela regra de valorização do piso nacional, o reajuste leva em consideração a inflação acumulada até novembro, medida pelo INPC, além do crescimento real do PIB de dois anos anteriores. Para 2027, será considerado o desempenho da economia em 2025, que registrou alta de 2,3%.
A revisão ocorreu após o governo elevar a projeção para a inflação. A Secretaria de Política Econômica (SPE), do Ministério da Fazenda, estima atualmente variação de 4,93% do INPC até novembro.
O governo federal havia proposto, em abril deste ano, um salário mínimo de R$ 1.717 para 2027, com aumento nominal de 5,92%. O valor consta do Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2027, ao Congresso Nacional.
Esse reajuste segue a projeção de 3,06% para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) para os 12 meses terminados em novembro mais o crescimento da economia em 2025, limitado ao crescimento de gastos de 2,5% acima da inflação, determinado pelo arcabouço fiscal. A estimativa para o INPC também consta do PLDO.
O projeto também apresentou previsões de R$ 1.812 para o salário mínimo em 2028, de R$ 1.913 para 2029 e de R$ 2.020 para 2030. As projeções são preliminares e serão revistas no PLDO dos próximos anos.
Em 2023, o salário mínimo voltou a ser corrigido pelo INPC do ano anterior mais o crescimento do PIB, soma das riquezas produzidas pelo país, de dois anos antes. Essa fórmula vigorou de 2006 a 2019. Por essa regra, o salário mínimo aumentaria 2,3% acima do INPC.
O pacote de corte de gastos aprovado no fim de 2024, no entanto, limitou o crescimento. Isso porque o salário mínimo entrou nos limites do arcabouço fiscal, que prevê crescimento real (acima da inflação) dos gastos entre 0,6% e 2,5%. Como o crescimento de 2,3% no PIB está abaixo do teto de 2,5%, a expansão da economia em 2025 poderá ser aplicada.
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