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A medida foi tomada após o ex-deputado afirmar que enviaria ao seu pai a gravação da participação dele em um evento de políticos de direita nos Estados Unidos.
30 de março de 2026 às 16:18 - Atualizado às 16:18
Eduardo Bolsonaro em evento nos EUA. (Foto: Reprodução/ Redes Sociais)
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de 24 horas para o ex-presidente Jair Bolsonaro explicar o suposto acesso a um vídeo durante o cumprimento da prisão domiciliar.
A medida foi tomada após o ex-deputado Eduardo Bolsonaro afirmar, em publicação nas redes socais, que enviaria ao seu pai a gravação da participação dele em um evento de políticos de direita nos Estados Unidos.
“Vocês sabem por que eu estou fazendo esse vídeo? Porque eu estou mostrando para o meu pai”, disse o ex-parlamentar.
Na decisão, Moraes explicou que Bolsonaro cumpre prisão domiciliar e está proibido de utilizar celulares ou qualquer outro de meio comunicação externa direta ou por meio de terceiros.
“Intimem-se os advogados regularmente constituídos pelo custodiado para que prestem esclarecimentos a esta Suprema Corte, sobre a referida postagem, no prazo de 24h”, decidiu Moraes.
Na semana passada, o ministro concedeu prisão domiciliar temporária de 90 dias ao ex-presidente, período no qual Bolsonaro deverá se recuperar de uma broncopneumonia.
Durante o período do benefício, o ex-presidente será monitorado por tornozeleira eletrônica, e agentes da Polícia Militar deverão fazer a segurança da casa para evitar fuga.
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão na ação penal da trama golpista.
Alexandre de Moraes, decidiu manter as regras de visitas ao ex-presidente Jair Bolsonaro durante o cumprimento de prisão domiciliar. A decisão foi publicada neste sábado, 28 de março, e rejeita o pedido da defesa por acesso livre dos filhos.
O ex-presidente passou a cumprir a pena em casa desde sexta-feira, 27 de março, após autorização judicial. Mesmo com a mudança de local, o regime de cumprimento da pena segue com restrições.
Na decisão anterior, o ministro permitiu que os filhos que não moram na residência possam realizar visitas sem necessidade de aviso prévio à Justiça.
No entanto, ele manteve a limitação de horários para esses encontros. A defesa solicitou a liberação total de visitas, sem restrição de horário. Moraes negou o pedido e reafirmou as condições já estabelecidas.
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Ministro do STF manteve início da nova escala em 16 de dezembro e permitiu flexibilização na distribuição das folgas por meio de negociação coletiva.
Antes da decisão do Supremo, o cônjuge que cometia furto, roubo, extorsão, apropriação indébita, estelionato e fraude contra bens e recursos financeiros da esposa ficava isento de punição.
Um dos principais pontos discutidos é o prazo de 60 dias previsto para a primeira etapa da mudança. A partir de 16 de dezembro de 2026, a jornada máxima semanal deverá passar de 44 para 42 horas.
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