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O ex-presidente cumpre pena de 27 anos e 3 meses de prisão. A condenação ocorreu por tentativa de golpe de Estado.
28 de março de 2026 às 16:15 - Atualizado às 16:17
Bolsonaro e filhos. Foto: Reprodução/Redes Sociais.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, decidiu manter as regras de visitas ao ex-presidente Jair Bolsonaro durante o cumprimento de prisão domiciliar. A decisão foi publicada neste sábado, 28 de março, e rejeita o pedido da defesa por acesso livre dos filhos.
O ex-presidente passou a cumprir a pena em casa desde sexta-feira, 27 de março, após autorização judicial. Mesmo com a mudança de local, o regime de cumprimento da pena segue com restrições.
Na decisão anterior, o ministro permitiu que os filhos que não moram na residência possam realizar visitas sem necessidade de aviso prévio à Justiça. No entanto, ele manteve a limitação de horários para esses encontros. A defesa solicitou a liberação total de visitas, sem restrição de horário. Moraes negou o pedido e reafirmou as condições já estabelecidas.
"A substituição do local de cumprimento da pena não se confunde com a progressão para um regime mais brando. Nesse contexto, o custodiado continua sujeito às regras e restrições inerentes ao regime fechado, ainda que esteja em seu domicílio", disse o ministro.
O ministro destacou que a prisão domiciliar não altera o tipo de regime aplicado. Segundo ele, o cumprimento da pena continua sendo em regime fechado, mesmo com a mudança para a residência.
Na decisão, Moraes explicou que a alteração do local não representa progressão de regime. Ele afirmou que o custodiado permanece sujeito às regras e limitações próprias desse tipo de cumprimento.
Dos cinco filhos do ex-presidente, apenas Laura, de 15 anos, reside no mesmo endereço em Brasília onde ele cumpre a pena. Os demais filhos, Flávio, Eduardo, Carlos e Jair Renan, não moram no local.
A decisão sobre as visitas afeta diretamente esses quatro familiares, que poderão visitar o ex-presidente dentro dos horários definidos pela Justiça. O ex-presidente cumpre pena de 27 anos e 3 meses de prisão. A condenação ocorreu por tentativa de golpe de Estado.
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