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O parecer pedia o impeachment dos magistrados e do Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, por supostas ações no caso do Banco Master.
14 de abril de 2026 às 21:03 - Atualizado às 21:03
Ministro do STF, Edson Fachin. Foto: Fellipe Sampaio/STF
O ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), repudiou nesta terça-feira, 14 de abril, a inclusão dos ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes, no relatório final da CPI do Crime Organizado.
O parecer pedia o impeachment dos magistrados e do Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, por supostas ações no caso do Banco Master.
Em nota, Fachin classificou a menção dos colegas como "indevida", registrou sua solidariedade e ressaltou a importância de que a independência dos Três Poderes seja respeitada.
"Desvios de finalidade temática dessas Comissões, todavia, enfraquecem os pilares democráticos e ameaçam os direitos fundamentais de qualquer cidadão", diz o comunicado.
Segundo a nota da Presidência do STF, o tribunal reconhece a atividade das Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) "nos limites constitucionais e circunscritas à pertinência temática que deu ensejo à sua criação".
"Este Tribunal está ciente de que cabe a todos respeitar a independência e a autonomia dos Poderes da República, como é da secular tradição de nossas instituições. O Supremo Tribunal Federal reafirma que seguirá firme em sua missão de guardar a Constituição e proteger as liberdades democráticas", afirmou Fachin.
Também na terça-feira, os ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli se manifestaram sobre o tema durante sessão da Segunda Turma da Corte. Para Gilmar, o relator Alessandro Vieira, delegado de carreira, "se esqueceu dos seus colegas milicianos e decidiu envolver o Supremo Tribunal Federal por ter concedido um habeas corpus".
Em postagem no X (antigo Twitter), ele criticou a forma como os trabalhos do colegiado foram conduzidos.
"Chama atenção o fato de que uma CPI instaurada após o massacre de 120 pessoas nos Complexos do Alemão e da Penha no ano passado, não tenha promovido sequer a quebra de sigilos de milicianos ou integrantes das facções que controlam territórios no Rio de Janeiro".
Já Toffoli afirmou que o relatório tem caráter eleitoreiro e que seus autores podem ter os mandatos cassados.
"A Justiça Eleitoral não faltará em punir aqueles que abusam do seu poder para obter votos num proselitismo eleitoral".
Segundo o relatório, elaborado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), os ministros e o chefe da PGR cometeram crimes de responsabilidade por ações e omissões no caso Master. No entanto, os pedidos de encaminhamento não têm efeito prático e dependem de decisão do presidente do Senado, o senador Davi Alcolumbre (União-AP)
Estadão Conteúdo
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A base para os indiciamentos dessas autoridades é o caso do Banco Master, que tramita no Supremo. O relatório da CPI, de 221 páginas, ainda precisa ser aprovado pela comissão.
As quatro autoridades são as únicas com pedido de indiciamento feito pelo relator da CPI. O texto será apresentado e votado nesta terça-feira, 14 de abril
No entendimento do ministro, os processos não deveriam ter sido julgados pelo STF e defendeu a anulação das ações penais.
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