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STF
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Penalidade
Ministro Alexandre de Moraes, do STF, aplica terceira multa contra Daniel Silveira e valor total chega a R$ 645 mil
A punição ao deputado federal se dá em razão pelo descumprimento do monitoramento por tornozeleira eletrônica entre 12 e 18 de maio.
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Decisão
STF mantêm Lei Seca com tolerância zero e decide por permanecer punição para motorista que se recusa a fazer teste do bafômetro
Ministros julgaram também o pedido para autorizar um limite de consumo alcóolico e venda de bebidas nas margens de rodovias federais.
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Resolução
Investigação contra ex-senador Lindbergh Farias (PT) deve ser concluída em 120 dias, determina STF
O caso começou a ser julgado em 2019, quando o colegiado definiu que a questão deveria deixar de tramitar na Justiça Federal em Nova Iguaçu (RJ) e seguir para a Justiça Eleitoral do Rio de Janeiro.
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Medida
Presidente Bolsonaro acaba de ajuizar ação no STF contra Alexandre de Moraes por abuso de autoridade, revela deputada Carla Zambelli
A parlamentar aliada do chefe do Executivo, informou que “levando-se em conta seus sucessivos ataques à Democracia, desrespeito à Constituição e desprezo aos direitos garantias fundamentais”.
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Punição
Ministro Alexandre de Moares aplica nova multa de R$ 135 mil a Daniel Silveira por descumprir monitoramento por tornozeleira eletrônica
O valor, que corresponde a mais nove dias em que o parlamentar deixou de usar o dispositivo, soma-se aos R$ 405 mil de sanção pecuniária aplicada pelo ministro no último dia 3 de maio
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Resolução
Ministra do STF Cármen Lúcia determina envio de inquérito contra Milton Ribeiro para a Justiça Federal
O ex-gestor do Ministério da Educação é investigado por irregularidades na liberação de verbas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
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Decisão
Ministro Alexandre de Moraes suspende decreto de Bolsonaro que reduz IPI em 35% de produtos que são fabricados na Zona Franca de Manaus
O magistrado, que deferiu liminar ajuizada pelo Partido Solidariedade, observou que a redução da carga tributária diminui drasticamente a vantagem competitiva do polo industrial.
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Justiça
STF marca julgamento sobre validade da reeleição de Eriberto Medeiros como presidente da Alepe
Segundo o partido PROS, autor da ação, o parlamentar estaria no terceiro mandato consecutivo no comando da Assembleia Legislativa de Pernambuco.
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Declaração
Presidente do STF, Ministro Luiz Fux, diz que ‘país onde a imprensa não é livre, a democracia é mentira’
A fala se deu durante olenidade de abertura da exposição “Liberdade e Imprensa – o papel do jornalismo na democracia brasileira”, realizada na manhã da quinta-feira, 5 de maio.
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Decisão
STF afasta imunidade parlamentar e abre seis ações contra senador Kajuru por postagens nas redes sociais
Segundo o ministro Gilmar Mendes, o Supremo tem buscado caracterizar, de forma mais acentuada, a correlação entre declarações de parlamentares e o exercício do mandato.
