03/10/2026 - 13:12
Rádio Portal
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A conexão deverá ser liberada pelas operadoras 72 horas antes dos turnos e 24 horas após a votação.
O pedido foi enviado ao gabinete do ministro Luiz Fux, que já cuida das ações que discutem as regras desse mercado.
O humorista veiculou uma foto de imagem religiosa com a legenda: "a família miliciana odeia tanto mulher preta, que resolveu atacar Nossa Senhora Aparecida".
Entre os principais argumentos do pedido está o de que a limitação provocada por franquias pré-pagas gera uma desigualdade no acesso à informação por parte das camadas mais pobres da população.
Pela decisão, a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) também deverão opinar sobre a questão.
O magistrado passou a ser alvo de investigação após ser citado em conversas encontradas no celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
O caso avaliou uma ação movida pelo PP, que considera inconstitucional o indeferimento de uma candidatura ao cargo de vereador no ano de 2024.
Os advogados não apresentaram, no pedido de desistência, uma justificativa para a mudança de posição.
Ainda existe a possibilidade de prorrogação por mais 60 dias, independentemente do regime de trabalho.
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