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Durante uma transmissão ao vivo pelo Instagram, ele relatou como recebeu a intimação da Polícia Federal (PF) para entregar os passaportes, mas não apresentou detalhes sobre a viagem ao exterior nem sobre a organização da fuga do país.
O documento, encontrada na casa do ex-ministro Anderson Torres, previa a decretação de estado de defesa no TSE, com potencial para mudar o resultado das eleições. de 2022.
Perante o Plenário, AGU sustentou que o diagnóstico, por si só, não justifica o afastamento definitivo do serviço militar.
Presidente do STF também decidiu manter temporariamente sob sua responsabilidade os processos relacionados ao Banco Master por mais 90 dias.
A investigação foi aberta após o influenciador descumprir medidas impostas pelo ministro no contexto das investigações sobre os atos de 8 de janeiro de 2023.
A posição da Procuradoria-Geral da República (PGR) se deu por falta de provas dos supostos delitos ou pela prescrição dos crimes investigados.
Na petição, a defesa pretende derrubar a decisão da Primeira Turma que condenou o ex-presidente a 27 anos e três meses de prisão.
Decisão do presidente do STF consideram manifestações da PGR, prescrição de delito e encerramento da fase investigativa.
O Tribunal entendeu que a Constituição Federal não restringe essa garantia aos profissionais efetivos, uma vez que o objetivo da norma é valorizar a categoria.
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