Alexandre de Moraes e Monark Foto: Agência Brasil/Reprodução
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento do inquérito que investigava o influenciador Bruno Monteiro Aiub, conhecido como Monark, por suspeita de desobediência a uma decisão judicial.
A determinação foi assinada na quarta-feira (28), após manifestação favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR).
A investigação foi aberta após o influenciador descumprir medidas impostas pelo ministro no contexto das investigações sobre os atos de 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes, em Brasília, foram invadidas e depredadas.
Na ocasião, Moraes determinou o bloqueio de contas e perfis em redes sociais utilizados para divulgar ou incentivar os atos investigados.
Entre as plataformas atingidas estavam Instagram, Rumble, Telegram, TikTok, X (antigo Twitter) e YouTube.
Mesmo após as restrições, Monark continuou publicando conteúdos nas redes sociais, contrariando as determinações judiciais.
Em junho de 2023, Moraes estabeleceu uma multa diária de R$ 10 mil caso o influenciador descumprisse a ordem que proibia a publicação, a promoção e o compartilhamento de notícias fraudulentas e antidemocráticas.
No mês seguinte, após a identificação de novas infrações, o ministro determinou a aplicação de uma multa de R$ 300 mil e o bloqueio do valor correspondente em uma conta bancária do influenciador.
Em abril de 2026, a Polícia Federal encaminhou ao STF um relatório sobre publicações feitas por Monark. Segundo a corporação, o influenciador questionava repetidamente a segurança do sistema eleitoral brasileiro e a atuação das instituições responsáveis pelas eleições.
No documento, a PF apontou declarações públicas em que Monark colocava em dúvida a lisura do processo eleitoral, a confiabilidade das urnas eletrônicas e a atuação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do próprio STF, com destaque para decisões proferidas por Alexandre de Moraes.
Apesar das conclusões apresentadas pela Polícia Federal, a Procuradoria-Geral da República se manifestou pelo encerramento da investigação. O órgão argumentou que o descumprimento das medidas judiciais já havia sido punido financeiramente no processo em que as restrições foram estabelecidas.
Na avaliação da PGR, a multa de R$ 300 mil representou uma resposta suficiente às infrações identificadas, não havendo elementos que justificassem a continuidade de uma investigação criminal independente pelo mesmo motivo.
A Procuradoria afirmou que não havia justa causa para iniciar uma persecução penal autônoma em relação ao descumprimento das determinações judiciais.
Ao acolher o pedido, Moraes ressaltou que cabe ao Ministério Público avaliar se há elementos para oferecer denúncia ou solicitar o arquivamento de uma investigação criminal.
Com isso, o ministro determinou o encerramento do inquérito contra Monark, sem impedir que as investigações sejam retomadas caso surjam novas provas.
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Embora os sete procuradores que assinam a ação tenham apontado a urgência da remoção das publicações que caracterizem assédio eleitoral, a primeira audiência foi agendada para o dia 29 de março de 2027.
Segundo o Conselho Indigenista Missionário (Cimi), ao menos cinco casos de assassinatos de indígenas na região desde sábado, 24 de outubro, estão sendo investigados.
A posição da Procuradoria-Geral da República (PGR) se deu por falta de provas dos supostos delitos ou pela prescrição dos crimes investigados.
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