Odair dos Santos. (Foto: Reprodução)
A Justiça arquivou definitivamente, em 8 de outubro, a investigação criminal sobre a cremação indevida dos restos mortais de Odair dos Santos, pai de santo que estava sepultado no Cemitério São Pedro, na Zona Leste de São Paulo.
O procedimento ocorreu em maio de 2025, sem o conhecimento ou a autorização dos familiares, e contrariou os princípios religiosos seguidos por ele, que era praticante da umbanda.
A decisão de arquivamento ocorreu após o Ministério Público de São Paulo (MP-SP) concluir que o episódio foi provocado por uma falha operacional grave, sem indícios de que tenha existido uma ação intencional para destruir os restos mortais.
Na avaliação do promotor Rafael Augusto Demico Camargo, responsável pela manifestação do Ministério Público, não foram reunidas provas suficientes para justificar uma ação penal contra o funcionário apontado como responsável pelo ocorrido.
O entendimento foi apresentado em manifestação protocolada em 31 de maio. No documento, o promotor explicou que os crimes investigados exigem a comprovação de dolo, caracterizado pela vontade livre e consciente de praticar uma conduta criminosa.
Como essas infrações não admitem punição na modalidade culposa, quando não há intenção, a ausência desse elemento impediria a responsabilização criminal.
"A análise do acervo probatório demonstra, de forma inequívoca, que o evento danoso decorreu de um erro operacional grave, de uma falha procedimental, mas não de uma ação deliberadamente voltada à destruição do corpo do Sr. Odair dos Santos", escreveu o promotor.
O caso foi investigado pela Polícia Civil para apurar possíveis crimes de impedimento ou perturbação de cerimônia funerária, violação de sepultura, destruição, subtração ou ocultação de cadáver e vilipêndio a cadáver.
Durante a apuração, uma representante da concessionária Velar SP, responsável pela administração do Cemitério São Pedro, foi ouvida pelas autoridades e reconheceu que houve uma falha envolvendo um funcionário da empresa.
Segundo o relato apresentado pela concessionária, o trabalhador responsável pelo erro havia sido suspenso de suas funções após o episódio.
O Ministério Público também levou em consideração uma sindicância interna realizada pela empresa, que classificou a ocorrência como um "erro humano isolado".
A investigação buscou esclarecer as circunstâncias que levaram à cremação dos restos mortais sem que a família fosse informada ou autorizasse o procedimento.
Apesar da gravidade das consequências, o promotor avaliou que os elementos reunidos não demonstraram uma intenção deliberada de destruir o corpo.
Para o Ministério Público, a conduta identificada poderia caracterizar uma falha grave na prestação do serviço, mas não apresentava os requisitos necessários para sustentar uma acusação criminal.
Na manifestação, Rafael Augusto Demico Camargo destacou que a ausência de intenção criminosa não elimina a gravidade do ocorrido nem as consequências provocadas para os familiares de Odair dos Santos.
O promotor ressaltou que o episódio deve ser tratado também sob a perspectiva da responsabilidade civil, considerando a falha na prestação do serviço e os danos causados à família.
"O que se revela é um quadro de negligência grosseira, de falha de serviço, cuja reparação deve ser buscada na esfera cível, mas que não encontra ressonância na seara penal por falta de lastro probatório mínimo quanto ao dolo", afirmou.
Dessa forma, o arquivamento da investigação criminal não significa que o episódio tenha sido considerado regular ou que as consequências para os familiares tenham sido desconsideradas.
O entendimento do Ministério Público foi de que não havia elementos para responsabilização penal diante da ausência de comprovação de intenção criminosa.
O caso envolve também a dimensão religiosa da perda. Como praticante da umbanda, Odair seguia princípios relacionados aos rituais e ao tratamento dos mortos, e a cremação sem autorização contrariou as convicções que orientavam sua relação com a religião.
Com o arquivamento definitivo da investigação, não haverá prosseguimento da apuração criminal nos termos analisados pelo Ministério Público. A eventual busca por reparação pelos danos provocados deverá ocorrer na esfera cível.
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