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Nova jornada 5x2: veja o que muda com decreto assinado por Lula nesta quinta-feira (19)

Regulamentação prevê redução gradual da carga horária, dois dias de descanso semanal e mudanças no cálculo das horas extras.

19 de novembro de 2026 às 13:28   - Atualizado às 13:36

Nova jornada 5x2: veja o que muda com decreto assinado por Lula nesta quinta-feira (19).

Nova jornada 5x2: veja o que muda com decreto assinado por Lula nesta quinta-feira (19). Foto: Reprodução

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, nesta quinta-feira, 19 de novembro, o decreto que regulamenta a transição da escala de trabalho 6x1 para o modelo 5x2. A medida estabelece as regras para a redução gradual da jornada semanal, garante a manutenção dos salários e prevê dois dias de descanso remunerado por semana.

A primeira etapa da mudança está prevista para começar em 16 de dezembro de 2026, quando o limite da jornada semanal passará de 44 para 42 horas. Em dezembro de 2027, a carga horária será reduzida novamente, chegando a 40 horas por semana.

Durante a cerimônia de assinatura, realizada no Palácio do Planalto, em Brasília, Lula afirmou que a proposta busca melhorar as condições de trabalho e garantir mais qualidade de vida aos profissionais.

“O que nós estamos tentando fazer aqui é humanizar o mundo do trabalho. Para que as pessoas saiam para trabalhar não achando que vão pro inferno, saia pra trabalhar achando que vão pra um lugar confortável, pra ter uma jornada normal e trabalhar com respeito”, declarou.

A regulamentação detalha a aplicação da Emenda Constitucional nº 141/2026, aprovada pelo Congresso Nacional em outubro. Segundo o governo federal, cerca de 14,8 milhões de trabalhadores que atualmente cumprem a escala 6x1 serão alcançados pelas mudanças. Outros 21,7 milhões, que já trabalham no regime 5x2, mas cumprem 44 horas semanais, também terão redução da jornada.

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Como será a transição da escala 6x1 para 5x2?

A mudança será realizada em duas etapas. A partir de 16 de dezembro de 2026, os trabalhadores passarão a ter direito a dois dias de descanso remunerado por semana, com limite de 42 horas de trabalho. Um ano depois, em dezembro de 2027, a jornada semanal será reduzida para 40 horas.

A remuneração mensal não poderá ser reduzida em razão da mudança. A regulamentação também prevê a preservação das condições mais favoráveis aos trabalhadores, quando já estabelecidas por lei, acordo ou convenção coletiva.

De acordo com o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, a regra geral prevê dois dias de descanso por semana. No entanto, atividades que tenham dificuldades para organizar as folgas dessa maneira poderão adotar alternativas, desde que garantam o mínimo de oito folgas por mês, conforme as condições previstas na regulamentação.

Acordos e convenções coletivas também serão mantidos, com exceção das cláusulas que forem incompatíveis com as novas regras.

Os regimes especiais de trabalho, como os adotados em hospitais e serviços de vigilância, também precisarão observar os novos limites. Setores com turnos ininterruptos, a exemplo de transporte, aviação, atividades marítimas e indústria petrolífera, terão orientações complementares.

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) ficará responsável por editar normas específicas para orientar a aplicação da medida em diferentes categorias profissionais.

Horas extras terão novo cálculo

A redução da jornada também modifica a referência utilizada para calcular o valor da hora trabalhada. Com a diminuição do número de horas mensais consideradas no cálculo, o valor da hora normal aumenta, o que também influencia o pagamento das horas extras.

Atualmente, para uma jornada de 44 horas semanais, é utilizado como referência o divisor de 220 horas mensais. Com a primeira etapa da transição, o número será reduzido para 210. Quando a jornada chegar a 40 horas semanais, em dezembro de 2027, o divisor passará a ser 200.

Na prática, isso significa que, mantido o salário mensal, o valor correspondente a cada hora trabalhada será maior.

Veja exemplos com salário de R$ 3 mil

  • Jornada de 44 horas semanais: com divisor de 220, o valor da hora é de aproximadamente R$ 13,64.
  • Jornada de 42 horas semanais: com divisor de 210, o valor da hora passa para aproximadamente R$ 14,29.
  • Jornada de 40 horas semanais: com divisor de 200, o valor da hora chega a R$ 15.

O cálculo também serve de referência para o pagamento das horas extras. Durante a cerimônia, Luiz Marinho afirmou que a mudança representa uma alteração importante para os direitos trabalhistas e defendeu que empresas considerem a contratação de mais profissionais em vez de ampliar a realização de horas adicionais.

STF analisa regras da transição

A implementação da nova jornada também é objeto de questionamentos no Supremo Tribunal Federal (STF). Na semana passada, o ministro Luiz Fux pediu destaque no julgamento sobre a transição da escala 6x1 para a 5x2, levando o processo para análise no plenário físico da Corte.

Até a retomada do julgamento, permanece válida a decisão liminar do ministro Flávio Dino, que mantém o início da primeira etapa em 16 de dezembro. A decisão permite que, durante a transição, as 42 horas semanais sejam distribuídas em cinco dias, com expediente diário de até oito horas e 24 minutos.

Nesse período, os 24 minutos que ultrapassam as oito horas diárias não serão considerados horas extras, conforme a decisão. A regra também poderá ser aplicada mesmo na ausência de acordo ou convenção coletiva até 15 de dezembro.

Ainda não há data definida para a retomada do julgamento no plenário físico do STF.

PEC foi promulgada em outubro

A proposta que estabeleceu o fim da escala 6x1 foi promulgada pelo Congresso Nacional em 16 de outubro, em cerimônia que contou com a participação de Lula e dos presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre.

Antes disso, a matéria passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e da Câmara, além de ser submetida à votação nos plenários das duas Casas.

A redução da jornada de trabalho e a adoção do modelo 5x2 foram compromissos apresentados por Lula durante a campanha eleitoral. Com a assinatura do decreto, o governo estabelece as regras para a implementação gradual das mudanças no mercado de trabalho.

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