30/10/2026 - 09:36
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Presidente do STF também decidiu manter temporariamente sob sua responsabilidade os processos relacionados ao Banco Master por mais 90 dias.
30 de outubro de 2026 às 08:26 - Atualizado às 08:36
Ministros Fachin e André Mendonça. Foto: Alejandro Zambrana/STF e Carlos Moura/ SCO/STF
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, decidiu nesta quinta-feira, 29 de outubro, devolver a relatoria das investigações sobre os descontos ilegais nos benefícios do INSS ao ministro André Mendonça.
Na decisão, Fachin entendeu que não há mais motivos para retenção das investigações na presidência do Supremo.
Em setembro, o caso foi retirado de Mendonça após a guerra de liminares envolvendo o pedido de investigação contra o ministro Alexandre de Moraes, que é citado em mensagens obtidas pela Polícia Federal (PF) no celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
Fachin também decidiu que as investigações que envolvem o Banco Master vão continuam sob sua relatoria temporária pelo prazo de 90 dias, contatos a partir de 12 de setembro.
No entendimento do presidente, o caso ainda não pode ser distribuído entre os demais ministros porque envolve citações a membros da Corte.
Os processos do Master também foram retirados de Mendonça no auge da crise interna no Supremo.
A decisão de Fachin será submetida a referendo do plenário. A data do julgamento ainda não foi definida.
Enquanto o caso Master permanecer na presidência da Corte, Fachin será responsável por medidas urgentes que eventualmente foram solicitadas pela Polícia Federal (PF) ou a Procuradoria-Geral da República (PGR), como pedidos de revogação de prisões e autorizações de diligências.
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A investigação foi aberta após o influenciador descumprir medidas impostas pelo ministro no contexto das investigações sobre os atos de 8 de janeiro de 2023.
A posição da Procuradoria-Geral da República (PGR) se deu por falta de provas dos supostos delitos ou pela prescrição dos crimes investigados.
Na petição, a defesa pretende derrubar a decisão da Primeira Turma que condenou o ex-presidente a 27 anos e três meses de prisão.
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