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Na petição, a defesa pretende derrubar a decisão da Primeira Turma que condenou o ex-presidente a 27 anos e três meses de prisão.
28 de outubro de 2026 às 20:38 - Atualizado às 20:38
Jair Bolsonaro e Nunes Marques. (Foto: Isac Nóbrega/Presidência)
O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta quarta-feira (28) prazo de dez dias para Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestar sobre o pedido de revisão criminal protocolado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Na petição, protocolada no mês passado no Supremo, a defesa de Bolsonaro pretende derrubar a decisão da Primeira Turma que condenou o ex-presidente a 27 anos e três meses de prisão no processo que julgou a tentativa de golpe de estado no Brasil.
Após receber a manifestação da PGR, Kassio deve liberar o caso para julgamento no plenário da Corte.
Kassio se tornou relator da revisão criminal por integrar a Segunda Turma da Corte, colegiado que não realizou o julgamento do ex-presidente.
A defesa de Bolsonaro alega diversas nulidades processuais durante a tramitação do processo da trama golpista, como cerceamento de defesa pela falta de acesso integral do material da investigação, falta de parecer da PGR em alguns procedimentos, entre outros argumentos.
Não há data prevista para o julgamento do caso.
Na sua primeira manifestação pública após a sessão do Supremo Tribunal Federal (STF), realizada no dia 15 de setembro, o ministro Kassio Nunes Marques afirmou que "não é preciso alterar o tom para ser ouvido. A delicadeza e a gentileza também têm força."
A declaração do membro do STF e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) foi dada durante a abertura da sessão do TSE ocorrida na manhã de quinta-feira, 17.
A fala ocorreu no contexto da despedida do ministro Antônio Carlos Ferreira, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que participava da sua última sessão na Corte Eleitoral.
"A música popular brasileira, especialmente a bossa nova, nos ensina que elegância é avessa ao excesso", anunciou Nunes Marques em referência ao colega.
A fala de Nunes Marques ocorre em sua primeira manifestação pública após a sessão de julgamento para abertura de investigação contra o também ministro do STF Alexandre de Moraes A sessão foi marcada por tensão, discussão e troca de ofensas entre os ministros.
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