A base para os indiciamentos dessas autoridades é o caso do Banco Master, que tramita no Supremo. O relatório da CPI, de 221 páginas, ainda precisa ser aprovado pela comissão.
O MPF sustentou que a ajuda financeira integrou a cadeia de apoio que resultaram em depredação de prédios públicos.
Com a medida, gabinete de ministro determinou a intimação das partes envolvidas no processo para se manifestarem no prazo de 15 dias.
A manifestação contraria relatório da Polícia Federal (PF), que em julho de 2024 indiciou o ex-presidente e mais 11 investigados pelo desvio de presentes de alto valor do acervo presidencial para serem vendidos em proveito pessoal.
No parecer, Gonet disse que a Papudinha, onde o ex-presidente está preso, oferece atendimento médico 24 horas por dia e conta com uma unidade avançada do Samu.
Os deputados solicitam investigação por "exposição da vida a perigo direto e iminente", "lesão corporal dolosa" e "omissão penalmente relevante".
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