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O parecer do órgão foi solicitado na quarta-feira (24) pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso.
25 de junho de 2026 às 16:18 - Atualizado às 16:19
Paulo Gonet e Jair Bolsonaro. Foto: Divulgação
O procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet, enviou nesta quinta-feira, 25 de junho, ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer sobre a arma apreendida com um dos seguranças do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Na manifestação, Gonet disse que o caso está na fase inicial de investigação e que ainda não vê falta grave na conduta de Bolsonaro.
"O episódio noticiado, que se encontra em estágio inicial de esclarecimentos na instância própria, não indica, neste momento processual, a concretude de situação caracterizadora de falta disciplinar ou de descumprimento das condições de cautela a que o condenado está submetido", disse Gonet.
O procurador acrescentou que vai aguardar o fim da apuração do caso, que é investigado pela Polícia Civil do Distrito Federal, para ter um "juízo final e mais abrangente sobre os fatos"
O parecer da PGR foi solicitado nesta quarta-feira (24) pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso.
Na terça-feira (23), Bolsonaro prestou depoimento à Polícia Civil do Distrito Federal e confirmou que é proprietário do armamento. Durante a oitiva, o ex-presidente, que está em prisão domiciliar, disse que mora com a esposa, Michelle Bolsonaro, a enteada e sua filha e necessita da arma.
"Tinha três mulheres em casa e eu não podia ficar desarmado”, afirmou ao delegado.
Diante da declaração, Moraes disse que o ex-presidente pode ter cometido uma falta grave no cumprimento da prisão domiciliar. Segundo o ministro, a Lei de Execução Penal (LEP) definiu que constitui falta grave "possuir, indevidamente, instrumento capaz de ofender a integridade física de outrem".
Para o ministro, era necessário que a PGR avaliasse se o caso da arma pode ter impacto na renovação da prisão domiciliar de Bolsonaro, cujo prazo de 90 dias será encerrado nesta quinta-feira (25).
Na semana passada, um segurança de Bolsonaro foi parado em uma blitz, em Brasília, com uma arma do ex-presidente. Segundo o militar, o armamento seria levado para conserto.
Ao tomar conhecimento do caso, Moraes cobrou explicações sobre a solicitação do reparo "às vésperas do encerramento do período de 90 dias da domiciliar".
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O presidente da Corte, Edson Fachin, já havia solicitado a disponibilização integral das mensagens do banqueiro à Alexandre de Moraes.
O chefe do órgão, Paulo Gonet, afirma que o magistrado determinou a elaboração de relatório sobre mensagens trocadas entre Daniel Vorcaro e autoridades sem dar conhecimento ao Ministério Público.
No entendimento de Paulo Gonet, o aprofundamento da apuração só poderia ocorrer após autorização do plenário da Corte.
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