Flávio Bolsonaro e Lula em debate na TV Globo. (Fernando Frazão/Agência Brasil)
A Procuradoria-Geral da República denunciou, na quarta-feira, 18 de novembro, o senador e ex-candidato à Presidência, Flávio Bolsonaro (PL), por calúnia contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A PGR considerou que uma publicação realizada por Flávio na rede social X em janeiro de 2026, "imputou falsamente fatos definidos como crimes ao Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. O caso se subsome ao tipo do crime de calúnia, nas modalidades marjorada e qualificada", escreveu.
O ex-candidato derrotado, que na época ainda não havia oficializado a candidatura, associou Lula ao então presidente da Venezuela, Nicolás Maduro.
Ele diz na publicação que "Lula será delatado. É o fim do Foro de São Paulo: tráfico internacional de drogas e armas, lavagem de dinheiro, suporte a terroristas e ditaduras, eleições fraudadas…"
A postagem também mostrava uma imagem de Maduro, enquanto era preso pelo governo dos Estados Unidos.
A PGR afirma que o conteúdo do post visava caluniar o presidente da república e potencializar reações ofensivas contra Lula, já que foi realizada em uma plataforma de alto alcance.
Segundo a denúncia, até o momento do documento ao STF, a postagem do senador contava com mais de 700 mil visualizações.
O texto da denúncia também alega que, mesmo que Flávio seja parlamentar e tenha um amplo direito de crítica a outras autoridades, não está imune ao reconhecimento de que suas práticas podem ser ilícitas.
"A par disso, a gravidade das condutas imputadas e o manifesto intuito de ofender a honra objetiva do Presidente da República afastam a garantida prevista no art. 53 da Constituição que, conforme já reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal, não pode ser utilizada como um ‘escudo protetivo para a prática de atividades ilícitas’", escreve a procuradoria.
A denúncia foi assinada pela subprocuradora-geral da República, Luiza Cristina Fonseca Frischeisen, e oferecida no âmbito do inquérito que está sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes.
Estadão Conteúdo
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"A continuidade da colheita de elementos de informação é cabível e adequada, não se vislumbrando óbices à dilação solicitada", disse Paulo Gonet.
Paulo Gonet afirma que defesa não apresentou provas suficientes para justificar revisão criminal; pedido será analisado pelo Supremo.
Paulo Gonet enviou parecer a Edson Fachin e afirmou que investigação aberta em 2019 esgotou seu objeto; procedimentos derivados serão analisados individualmente.
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