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Paulo Gonet afirma que defesa não apresentou provas suficientes para justificar revisão criminal; pedido será analisado pelo Supremo.
12 de novembro de 2026 às 21:08 - Atualizado às 21:08
Paulo Gonet e Jair Bolsonaro Fotos: Marcelo Camargo/Agência Brasil
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu nesta quinta-feira, 12 de novembro, que o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeite o segundo pedido apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para tentar anular a condenação de 27 anos de prisão no processo que apurou a trama golpista.
Em parecer encaminhado à Corte, o chefe do Ministério Público Federal afirmou que os advogados não apresentaram elementos suficientes para justificar a abertura de uma revisão criminal.
Na avaliação de Gonet, o recurso não atende aos requisitos legais necessários para que o Supremo reexamine a condenação. O procurador-geral também sustentou que não ficou demonstrado qualquer prejuízo à defesa de Bolsonaro durante a tramitação do processo e que a decisão judicial foi fundamentada em um conjunto de provas.
Com a manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), o ministro Kassio Nunes Marques, relator do pedido, já pode encaminhar o caso para análise dos demais integrantes do STF.
O magistrado tem indicado que a solicitação deverá ser examinada pelo plenário da Corte, em vez de receber uma decisão individual. Dessa forma, caberá aos ministros avaliar os argumentos apresentados pela defesa e a manifestação contrária da Procuradoria-Geral da República.
No parecer, Paulo Gonet argumentou que a condenação de Bolsonaro não depende exclusivamente dos elementos técnicos questionados pelos advogados.
Segundo ele, a decisão foi construída a partir de diferentes provas reunidas durante a investigação e apresentadas ao longo do processo judicial.
Entre os elementos mencionados pelo procurador-geral estão gravações, manuscritos, arquivos digitais, registros institucionais, mensagens eletrônicas, depoimentos prestados em juízo e laudos periciais.
Gonet também comentou os questionamentos levantados pela defesa sobre a rastreabilidade de procedimentos técnicos utilizados na investigação. Para o procurador, as dúvidas apresentadas não são suficientes, isoladamente, para demonstrar a inocência do ex-presidente ou justificar uma redução especial da pena.
"As dúvidas que a petição inicial, apoiada no parecer técnico, suscita sobre a rastreabilidade de procedimentos técnicos não são capazes de, por si, evidenciar a inocência ou revelar uma causa especial de diminuição de pena", declarou no documento enviado ao STF.
A defesa de Bolsonaro apresentou o pedido de revisão criminal em 25 de setembro. Pela segunda vez, os advogados também solicitaram, em caráter liminar, a suspensão da execução da pena até que o recurso seja julgado definitivamente.
A revisão criminal é um instrumento jurídico excepcional, utilizado para tentar corrigir possíveis erros em decisões judiciais definitivas. Não representa um novo julgamento do processo, nem permite simplesmente repetir argumentos já analisados durante a ação penal.
Entre as hipóteses que podem justificar esse tipo de medida estão situações em que a condenação contraria expressamente a legislação penal ou as provas dos autos, além de casos em que a sentença tenha sido fundamentada em depoimentos, exames ou documentos comprovadamente falsos.
Jair Bolsonaro foi condenado em setembro de 2025 pelos crimes de organização criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio.
A pena estabelecida pelo Supremo foi de 27 anos de prisão, em decorrência da participação do ex-presidente na trama golpista investigada pela Corte.
Com o novo pedido da defesa, os advogados buscam reverter a condenação por meio de uma revisão criminal. A solicitação também inclui o pedido de suspensão da execução da pena enquanto o Supremo não apresentar uma decisão definitiva sobre o recurso.
A manifestação de Paulo Gonet é contrária à pretensão dos advogados e sustenta que não foram apresentados fundamentos jurídicos e probatórios capazes de justificar a revisão.
O próximo passo depende do andamento do processo sob a relatoria de Kassio Nunes Marques, que poderá encaminhar a matéria para julgamento pelo plenário do STF.
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