Garotinho foi condenado por em uma ação civil pública por improbidade administrativa que apontou desvios na Secretaria Estadual de Saúde do Rio de Janeiro, entre de 2005 e 2006.
Segundo o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), a condenação reúne uma série de crimes praticados durante uma ofensiva violenta registrada em 2024.
O ex-vereador era o padrasto de Henry. À época do crime, em março de 2021, o garoto de 4 anos morava com Jairinho e com a mãe, Monique Medeiros.
Apesar da condenação, a pena foi reduzida em razão da confissão espontânea do acusado. O crime foi na véspera do Natal de 2022 e chocou o estado.
Parecer aponta que declaração do presidente durante evento oficial do governo em maio, reuniu elementos que caracterizam propaganda eleitoral antecipada.
O julgamento foi realizado pela Terceira Turma da Corte durante julgamento realizado no dia 10 de junho.
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