PGR defende arquivamento definitivo do inquérito das fake news no STF

A manifestação defende o arquivamento do procedimento principal, conhecido como "inquérito-mãe", registrado sob o número 4.781.

No documento, Gonet argumenta que o objeto da investigação já se esgotou, indicando que não haveria necessidade de manter aberta a apuração em sua estrutura original.

Apesar do posicionamento favorável ao encerramento, a decisão não significa que todos os procedimentos originados a partir da investigação serão automaticamente arquivados. Ao longo dos anos, o inquérito principal deu origem a outros 103 procedimentos, entre petições e investigações preliminares que se encontram em diferentes etapas processuais.

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Esses casos deverão continuar sendo examinados individualmente, conforme a situação de cada procedimento.

Fachin deverá decidir sobre encerramento do inquérito

O parecer da PGR representa uma das últimas etapas para que Edson Fachin determine o encerramento do inquérito das fake news. O ministro assumiu a condução do processo em setembro deste ano, depois de retirar a relatoria de Alexandre de Moraes, que estava à frente da investigação desde sua abertura, em 2019.

Desde que passou a analisar os procedimentos relacionados ao caso, Fachin já determinou o arquivamento de oito investigações derivadas. Os demais processos ainda pendentes deverão receber avaliações específicas, sem que as decisões já tomadas sejam modificadas.

A mudança na relatoria ocorreu em meio a um período de tensão no Supremo Tribunal Federal, envolvendo os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça, além das discussões relacionadas às investigações do caso Master.

Na ocasião, Fachin decidiu concentrar na Presidência do STF a análise de inquéritos, petições e outros procedimentos que ainda não haviam resultado em denúncia. A partir dessa reorganização, o ministro também passou a encaminhar parte dos casos para manifestação da Procuradoria-Geral da República.

O atual presidente do Supremo já defendia, antes mesmo de assumir a condução do processo, a necessidade de encerrar a investigação principal. Em setembro, ao justificar a mudança, Fachin afirmou que a medida buscava garantir "segurança jurídica" e uma "adequada delimitação institucional".

Investigação começou em 2019 e acumulou controvérsias

O inquérito das fake news foi instaurado em 2019, durante a presidência do ministro Dias Toffoli no STF. Desde o início, Alexandre de Moraes foi escolhido para conduzir as apurações, que tinham como foco ataques, ameaças e a circulação de informações falsas direcionadas à Corte e aos seus integrantes.

Ao longo dos sete anos de funcionamento, a investigação ganhou proporções maiores e passou a reunir diferentes frentes de apuração. Entre as medidas adotadas estiveram bloqueios de contas em redes sociais, operações de busca e apreensão e quebras de sigilo.

A atuação do inquérito também provocou debates e controvérsias dentro e fora do Judiciário, principalmente em razão do alcance das decisões tomadas durante as investigações e dos limites institucionais da atuação do Supremo.

Com o posicionamento de Paulo Gonet pelo arquivamento, o processo chega a uma etapa decisiva. Caberá agora a Edson Fachin avaliar a manifestação da PGR e decidir sobre o encerramento do procedimento principal.

Caso o arquivamento seja confirmado, as investigações derivadas que ainda estiverem em andamento não serão necessariamente encerradas. Cada uma continuará dependendo de análise própria, respeitando o estágio processual e as decisões já proferidas pelo Supremo Tribunal Federal.