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A decisão exigiu ações concretas para combater questões como a superlotação de detentos e as condições degradantes das cadeias.
13 de fevereiro de 2025 às 13:20 - Atualizado às 13:35
População carcerária. Foto: EBC
Na quarta-feira, 12 de fevereiro, o Governo Federal e o Judiciário apresentaram o Plano Pena Justa, uma iniciativa do Ministério da Justiça e Segurança Pública em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O governo enfrentará os graves problemas nos presídios brasileiros por meio de 50 ações e mais de 300 metas, que cumprirá até 2027.
O plano surgiu logo após uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que em outubro de 2023 reconheceu o estado de coisas inconstitucional nas prisões do país.
Como parte das ações, o governo firmou acordos de cooperação com o Ministério dos Transportes, a ANTT e o DNIT.
A decisão exigiu ações concretas para combater questões como a superlotação de detentos e as condições degradantes dos presídios.
O Pena Justa está estruturado em quatro eixos principais de atuação:
Como parte do plano, o governo firmou acordos de cooperação com o Ministério dos Transportes, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).
Acima de tudo, esses acordos irão oferecer oportunidades de trabalho para egressos do sistema prisional.
A princípio, será a criação de comitês estaduais de políticas penais, responsáveis por executar e monitorar o plano.
Durante o lançamento, o presidente do CNJ e do STF, ministro Luís Roberto Barroso, destacou a urgência de reformar o sistema prisional, que atualmente alimenta o crime organizado.
Segundo ele, "os presos perderam a liberdade, mas não a dignidade".
"É um plano ambicioso que procura enfrentar um conjunto de problemas. O primeiro deles é a superlotação e a má qualidade das vagas no sistema prisional, em que as pessoas eram acomodadas em situações totalmente degradantes", afirmou Barroso.
Já o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, reforçou que o plano busca resgatar os detentos de uma "situação indigna" e incompatível com a Constituição. Ele ainda pontuou:
"A cultura punitivista que nós sentimos continua muito arraigada na população. É preciso medidas fortes e contundentes. Essa medida que estamos colocando em prática é uma dessas medidas."
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