Para aqueles que optam por não tirar as folgas, a licença é convertida em indenização de R$ 44.008,52, isenta de Imposto de Renda e não sujeita ao teto constitucional do funcionalismo público.
Em seu primeiro mandato, entre 2017 e 2021, o agora presidente reeleito nomeou 234 magistrados para o sistema judiciário americano.
A banca examinadora é a Fundação Carlos Chagas (FCC) e as provas serão aplicadas no dia 16 de fevereiro de 2025, em Recife.
A data para implementação da medida foi encerrada em 28 de agosto, mas segundo o CNJ, o prazo pode ser prorrogado até 29 de novembro deste ano a pedido dos tribunais do país.
O TSJ ainda convocou os candidatos e representantes dos partidos que participaram da eleição para comparecer ao Tribunal.
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