19/05/2025 - 08:41
Rádio Portal
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A publicação alegou que o Judiciário no país concentra poderes excessivos, simbolizados por Moraes, relator dos processos relaciona
O novo conjunto de regras estabelece limites globais de despesas, a partir de 2024, para cada Poder da União, Ministério Público e Defensoria Pública.
Em 5 de novembro de 1993, o desembargador aposentado foi escolhido como um dos representantes da OAB, na vaga do quinto constitucional.
O senador Ângelo Coronel, relator do Orçamento, reconheceu que a medida é "impopular", mas necessária.
A decisão exigiu ações concretas para combater questões como a superlotação de detentos e as condições degradantes das cadeias.
Em sua decisão, o ministro classificou a concessão de benefícios a magistrados, fora do teto do funcionalismo público, como "inaceitável vale-tudo".
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