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A entrega do arsenal foi determinada após o ministro Alexandre de Moraes autorizar a manutenção da prisão domiciliar humanitária do ex-presidente.
Esse processo chegou a ser distribuído ao ministro Alexandre de Moraes por ter relação com o inquérito que investiga a atuação de Eduardo nos EUA contra autoridades brasileiras.
A determinação foi feita na mesma decisão em que o ministro do STF manteve o ex-presidente em prisão domiciliar humanitária.
Dados da CGU mostram que 62,5% do valor investigado entre 2019 e 2024 foi registrado durante a atual gestão federal.
O ex-chefe do Executivo continuará sob o monitoramento de tornozeleira eletrônica e só poderá receber visitas com autorização do ministro, que é relator do caso.
Deputado afirma ter encontrado droga enterrada em área de plantio e cobra investigação; governo estadual apura a atuação dos agentes.
A determinação foi expedida logo após a Polícia Civil do Distrito Federal ter apresentado seu relatório final no inquérito que apura se o ex-presidente cometeu alguma irregularidade ou crime.
Antes da decisão do Supremo, magistrados mantinham o recebimento mensal dos vencimentos após a condenação pelo CNJ.
O ministro do STF atendeu pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), por entender que postagens nas redes sociais não tiveram influência no caso.
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