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Por unanimidade, o colegiado aceitou denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o parlamentar.
18 de agosto de 2026 às 19:21 - Atualizado às 19:21
Deputado federal Gilvan da Federal. Foto: Divulgação
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira, 18 de agosto, tornar réu o deputado federal Gilvan da Federal (PL-ES) pelo crime de injúria contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Por unanimidade, o colegiado aceitou denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o parlamentar.
Em abril do ano passado, Gilvan desejou a morte de Lula, durante discurso na sessão da Comissão de Segurança Pública da Câmara e ainda proferiu outros xingamentos. Em seguida, o deputado postou sua fala nas redes sociais.
Os ministros seguiram voto da relatora, ministra Cármen Lúcia. Para a ministra, a imunidade parlamentar foi concedida pela Constituição para garantir o exercício da atividade parlamentar, mas não pode ser invocada no caso do deputado.
"Foram excessos que teriam levado a ofensas diretas, alheias ao exercício do mandato e reproduzidas pelas redes sociais", afirmou.
Alexandre de Moraes acompanhou o voto da relatora e disse que ofensas praticadas por parlamentares se tornaram rotineiras.
"A imunidade parlamentar não foi feita para ofender pessoas, para agredir. Foi feita para discutir assuntos, fiscalizar os demais poderes", pontuou.
Flávio Dino proferiu o último voto sobre a questão e afirmou que a imunidade não é absoluta.
O ministro Cristiano Zanin se declarou impedido e não participou do julgamento. Antes de ser nomeado para o Supremo, Zanin atuou como advogado de Lula.
Durante a tramitação do processo, a defesa do deputado solicitou o arquivamento da denúncia e sustentou que as falas estão acobertadas pela imunidade parlamentar.
A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados acionou em abril do ano passado o Conselho de Ética para pedir a suspensão do mandato de Gilvan da Federal (PL) por seis meses.
A representação é assinada pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), e pelos demais integrantes da Mesa Diretora: Elmar Nascimento (União-BA), Carlos Veras (PT-PE), Lula da Fonte (PP-PE) e Delegada Katarina (PSD-SE).
A direção da Casa legislativa foi acionada pela Corregedoria Parlamentar, após Gilvan agir de forma "incompatível com o decoro parlamentar" durante uma reunião da Comissão de Segurança Pública
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Segundo nota divulgada pela assessoria do candidato, ele precisou receber medicação intravenosa.
O senador questiona os fundamentos para a ação e alega que a motivação seria ele ter ultrapassado o atual presidente Lula (PT) nas pesquisas.
A medida ainda permite que o ministro da Fazenda altere as alíquotas do imposto de importação tratados na nova lei.
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