Flávio Dino afasta presidente do TCE-MA por 180 dias durante investigação sobre homicídio e desvios de recursos públicos

Segundo a decisão, a permanência de Daniel Brandão no cargo poderia representar risco às investigações relacionadas a um homicídio ocorrido em São Luís, em 2022, que passou a ser associado a suspeitas de desvios de recursos públicos e pagamento de propinas.

Restrições impostas pelo STF

Além de afastar o conselheiro da presidência do TCE-MA, Dino determinou uma série de medidas cautelares. Daniel Brandão está proibido de acessar sistemas e instalações do tribunal, participar de eventos públicos ou privados relacionados ao cargo e utilizar recursos disponibilizados pela Corte de Contas.

Entre os itens cujo uso foi proibido estão veículos, funcionários, passagens aéreas e aparelhos celulares fornecidos pelo TCE-MA.

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O ministro também determinou que Daniel não mantenha contato com Carlos Brandão e com outros investigados pela Polícia Federal. A medida busca evitar possível interferência na apuração.

Ministro aponta risco de interferência

Na decisão, Flávio Dino afirmou que as investigações precisam avançar para esclarecer se Daniel Brandão teve participação no homicídio e nas suspeitas envolvendo recursos públicos.

As investigações trazem sérios elementos de prova de que, desde o momento do crime até os dias atuais, o grupo investigado tem lançado mão de todas as ações ao seu alcance para blindar a identificação de Daniel Brandão em tal investigação", afirmou o ministro do STF.

"Há, inclusive, fortes indícios de que o referido investigado tem se valido da relevante função pública de Conselheiro do TCE-MA para ocultar sua identidade nas investigações do crime de homicídio ocorrido no edifício Tech Office em 2022", completou.

Dino também declarou que o TCE-MA não deveria ser comandado por alguém que "figura no epicentro de investigações sobre um homicídio, além do mau uso de recursos públicos, cobrança de propinas e pagamentos fraudulentos".

"[Pagamentos esses] em favor de uma rede que envolve diretamente empresas de sua família — das quais é ou foi sócio — órgãos estaduais, gestores e destacadas autoridades políticas", concluiu Dino.

Assassinato ocorreu em 2022

O caso teve origem no assassinato do empresário João Bosco Sobrinho, ocorrido em São Luís, em agosto de 2022. Em 2024, a Justiça do Maranhão condenou Gilbson Cutrim Soares Júnior, apontado como executor do crime.

Inicialmente, a Polícia Civil maranhense tratou o assassinato como consequência de um desentendimento pessoal. Com o avanço das apurações, porém, surgiu a suspeita de que o homicídio estaria relacionado a uma disputa envolvendo a divisão de propinas.

Imagens registradas no local indicam que Daniel Brandão participou de parte da reunião na qual teria ocorrido o conflito. O encontro terminou com Gilbson Júnior atirando contra João Bosco.

Segundo as investigações posteriores da PF, a presença de Daniel no local não teria sido registrada na apuração inicial da Polícia Civil.

Investigação passou para o STJ

Em maio de 2025, o caso deixou a esfera estadual e passou a ser investigado no Superior Tribunal de Justiça (STJ), devido ao foro especial de Daniel Brandão. No mês seguinte, a Polícia Federal solicitou a transferência de Gilbson Júnior para uma unidade prisional fora do Maranhão, alegando preocupação com a segurança do condenado.

O STJ autorizou a transferência para a Penitenciária Federal de Brasília. Posteriormente, Gilbson Júnior passou a colaborar com as investigações.

A partir dos depoimentos, o pai dele, Gilbson César Soares Cutrim, teria sido procurado por Raimundo Cutrim, ex-secretário de Segurança Pública do Maranhão e integrante do grupo político do governador Carlos Brandão.

Suspeita de tentativa de alterar depoimentos

Uma gravação ambiental analisada pela PF registrou, segundo os investigadores, uma conversa entre Gilbson César e Raimundo Cutrim. Na ocasião, o ex-secretário teria pedido que o pai convencesse o filho a modificar seus depoimentos para retirar referências à família Brandão.

Raimundo Cutrim teria oferecido "vantagens, dinheiro e casas" para "tirar o nome do Daniel [presidente do TCE-MA] e do pessoal da família Brandão" dos relatos. Em depoimento, Gilbson César afirmou ter recebido R$ 160 mil em dinheiro para impedir que o filho continuasse a colaborar com as autoridades.

Caso chegou ao STF

Em outubro de 2025, a investigação foi transferida do STJ para o STF. A mudança ocorreu depois que a defesa de Gilbson Júnior apresentou informações sobre uma possível tentativa de interferência no processo que tramitava no STJ.

A suspeita envolvia o senador Weverton Rocha (PDT-MA), que possui foro no Supremo. Conforme a Polícia Federal, o parlamentar teria realizado contatos com o ministro Humberto Martins, relator do caso no STJ, inclusive em 2 de junho de 2025, data em que Gilbson Júnior foi transferido de unidade prisional.

Weverton Rocha negou qualquer irregularidade nos contatos com o ministro e afirmou que a investigação contra ele seria motivada por perseguição política.

As apurações continuam sob responsabilidade das autoridades, e a decisão de Flávio Dino determina o afastamento cautelar de Daniel Brandão pelo período de 180 dias, enquanto os elementos relacionados ao homicídio e às suspeitas de desvios públicos são aprofundados.