14/02/2026 - 07:17
Rádio Portal
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O presidente do PL foi indiciado pela Polícia Federal (PF) no inquérito, mas não foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Desse modo, o voto do ministro da Primeira Turma é o único que falta para completar os cinco votos necessários para a construção do acórdão, documento que oficializa o resultado do julgamento.
A medida do ministro, agora aposentado, também determina que os órgãos públicos de saúde não podem criar obstáculos não previstos em lei para a realização do procedimento.
A decisão foi tomada após o ministro receber um alerta da Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social de Alagoas, responsável pelo monitoramento do equipamento.
Influenciadora cobrou investigação sobre escândalo no INSS e pediu consciência nas eleições de 2026.
Após a leitura do voto, o ministro Gilmar Mendes pediu que o tema seja analisado pelo plenário presencial do STF.
A análise do caso está parada desde setembro de 2023, quando a ministra Rosa Weber, atualmente aposentada, apresentou voto favorável à medida.
Desde o dia 4 de agosto, o ex-presidente cumpre prisão domiciliar por determinação do ministro.
Em seu posicionamento, o Dino afirmou que a trajetória de Abraão e Sara inclui relações e deslocamentos que desafiam a visão de núcleo familiar.
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