11/09/2026 - 03:03
Rádio Portal
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Pelo entendimento, a regra da CLT deve ser cumprida pela administradora dos empreendimentos, e não pelos lojistas.
No mérito, a defesa acrescentou que não foram indicadas provas da participação do ex-presidente nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
A medida permitia que magistrados afastados mantivessem vencimentos proporcionais ao tempo de serviço.
O inquérito aponta que foram identificadas mudanças na diretoria do Rioprevidência pouco antes do início da sequência de financiamentos no Banco Master.
O pedido foi protocolado pelo deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) em ação na qual o filho do ex-presidente, Bolsonaro, é réu por suposta coação no julgamento da trama golpista
Parlamentar afirma que famílias têm direito de ensinar os filhos em casa e critica processos contra adeptos do ensino domiciliar
A decisão aborda somente a forma de comunicação oficial do processo e a manutenção de documentos sob sigilo.
A liminar foi deferida monocraticamente pelo Ministro Relator Flávio Dino, na última segunda-feira, 18 de maio, no âmbito da Reclamação Constitucional nº 94.719 ajuizada pela Defensoria Pública.
Em julgamento virtual, os ministros rejeitaram, por 7 votos a 1, um quarto embargo de declaração apresentado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos.
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