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O presidente da Corte afirmou que a gravidade dos acontecimentos não pode justificar medidas que desconsiderem as regras previstas na legislação e na Constituição.
04 de setembro de 2026 às 12:49 - Atualizado às 12:49
Ministro do STF, Edson Fachin. Foto: Divulgação
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, afirmou nesta sexta-feira, 4 de setembro, que o encerramento do inquérito das fake news está entre as prioridades de sua gestão à frente da Corte.
O ministro também apontou a adoção de um Código de Ética e a modernização do sistema de Justiça como metas para o período em que comandará o tribunal.
A declaração foi feita durante um evento no Palácio do Planalto e ocorre em um momento de tensão envolvendo integrantes do Supremo, a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Polícia Federal (PF), especialmente em torno das investigações relacionadas ao Banco Master.
Ao abordar os desafios enfrentados pelo Judiciário, Fachin afirmou que a gravidade dos acontecimentos não pode justificar medidas que desconsiderem as regras previstas na legislação e na Constituição.
“A gravidade dos fatos não autoriza atalhos. Ao contrário, quanto maior o desafio, maior deve ser o compromisso com a legalidade, o devido processo legal e as garantias constitucionais. Não haverá precipitação, tampouco omissão. A resposta institucional será firme, proporcional e rigorosa”, declarou o ministro.
Segundo o presidente do Supremo, os acontecimentos recentes envolvendo a Corte reforçaram a necessidade de colocar em prática três objetivos considerados centrais para sua administração.
Entre eles está justamente o fim do inquérito das fake news, investigação que se tornou um dos processos mais conhecidos e controversos em torno do STF. Fachin também defendeu a criação de um Código de Ética e a modernização do sistema de Justiça.
“Os acontecimentos recentes demonstram o acerto e a urgência de três metas de nossa gestão: a adoção de um Código de Ética, o fim do inquérito das fake news e a modernização do sistema de Justiça”, afirmou.
A definição dessas prioridades ocorre enquanto o Supremo enfrenta um período de forte pressão institucional, com diferentes órgãos públicos envolvidos em discussões relacionadas às investigações sobre o Banco Master.
A fala de Fachin acontece no contexto de uma crise que envolve ministros do STF, a PGR e a PF em torno das apurações relacionadas ao Banco Master.
O cenário colocou diferentes instituições no centro de debates sobre a condução de investigações e sobre os limites da atuação dos órgãos envolvidos. Nesse ambiente, Fachin reforçou a necessidade de que as respostas institucionais sejam conduzidas dentro dos parâmetros legais.
Ao assumir uma postura de defesa do devido processo legal e das garantias constitucionais, o presidente do STF sinalizou que pretende conduzir sua gestão sem antecipar conclusões ou adotar medidas fora dos procedimentos estabelecidos.
A afirmação de que não haverá “precipitação, tampouco omissão”, segundo Fachin, resume a postura que pretende adotar diante dos desafios que chegam à Corte. O ministro afirmou ainda que a resposta institucional deverá ser firme, proporcional e rigorosa.
Entre as metas anunciadas, o encerramento do inquérito das fake news representa uma mudança relevante na condução de uma investigação que há anos ocupa espaço central na atuação do Supremo. Ao lado do Código de Ética e da modernização da Justiça, a medida passa a integrar formalmente as prioridades da atual presidência da Corte.
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