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A decisão concentra no novo processo as acusações apresentadas pelos dois ministros do STF.
04 de setembro de 2026 às 11:00 - Atualizado às 11:00
Ministros do STF Alexandre de Moraes e Edson Fachin. (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou nesta sexta-feira, 4 de setembro, que as acusações apresentadas pelo ministro Alexandre de Moraes contra André Mendonça sejam retiradas do inquérito das fake news e passem a tramitar em um procedimento separado, sob sua própria relatoria.
A decisão concentra no novo processo as acusações apresentadas pelos dois ministros, incluindo questionamentos relacionados a decisões tomadas por Mendonça em casos que envolvem Moraes. Diferentemente dos inquéritos das fake news e do Banco Master, o novo procedimento não está submetido a sigilo.
Na mesma decisão, Fachin determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) e André Mendonça apresentem manifestações sobre as acusações feitas por Moraes. O prazo estabelecido é de cinco dias úteis para cada manifestação, em períodos sucessivos.
Pelo procedimento definido por Fachin, a PGR terá inicialmente cinco dias úteis para apresentar seu parecer. Depois disso, será aberto novo prazo de cinco dias úteis para que Mendonça se manifeste.
Ao Ministério Público, Fachin determinou que sejam analisadas a admissibilidade e a regularidade do procedimento utilizado por Moraes para apresentar as acusações. Caso entenda necessário, a PGR também poderá avaliar o mérito das acusações.
Mendonça, por sua vez, poderá questionar aspectos relacionados à forma como o procedimento foi instaurado, ao conteúdo das acusações e à sua regularidade processual.
Fachin fez questão de destacar na decisão que a determinação não representa uma antecipação de sua posição sobre o caso. Segundo o presidente do STF, as providências adotadas têm como objetivo complementar a instrução do processo.
O episódio ganhou força na quinta-feira (3), quando Alexandre de Moraes pediu a abertura de uma investigação contra André Mendonça. O ministro apontou suspeitas de abuso de poder e de favorecimento de grupos políticos na condução de processos relacionados ao Banco Master e às fraudes envolvendo o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O pedido de Moraes foi apresentado dentro do inquérito das fake news e teve como um dos fundamentos relatórios de inteligência produzidos pela Polícia Federal (PF). Esses documentos, porém, não possuem, por si só, caráter probatório.
A iniciativa ocorreu após uma decisão de Mendonça na terça-feira (1º), quando o ministro retirou o sigilo de um relatório da PF que registrava contatos entre Moraes e Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.
De acordo com o conteúdo do relatório que teve o sigilo retirado, as mensagens registradas indicam que Vorcaro teria pedido a Moraes que atuasse junto ao diretor-geral da Polícia Federal e ao procurador-geral da República para tentar conter o avanço das investigações envolvendo o Banco Master.
A divulgação dos registros aumentou a tensão entre os ministros e antecedeu o pedido de Moraes para que Fachin analisasse a conduta de Mendonça.
Agora, com a decisão do presidente do STF, as acusações contra Mendonça terão tramitação própria e serão submetidas inicialmente à análise da PGR e à manifestação do próprio ministro. Fachin deverá avaliar os próximos passos somente após receber as manifestações determinadas na decisão.
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