André Mendonça e Alexandre de Moraes. Foto: Carlos Moura/STF e Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil.
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou neste domingo, 6 de setembro para julgamento no plenário da Corte o relatório da Polícia Federal (PF) que apontou uma suposta relação entre o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, fundador do Banco Master.
A medida não significa que o julgamento já tenha data marcada. A definição dos próximos passos cabe ao presidente do STF, Edson Fachin, que poderá decidir se o caso será levado ao conjunto dos ministros, quando isso ocorrerá e o formato de uma eventual sessão.
Na semana passada, Mendonça retirou o sigilo do relatório da PF e encaminhou o material à Presidência do Supremo e à Procuradoria-Geral da República (PGR). Os desdobramentos ampliaram o embate interno na Corte envolvendo a condução das apurações relacionadas ao caso Master.
Fachin estabeleceu até sexta-feira, 11 de setembro, para receber informações de Mendonça, Moraes, do procurador-geral da República, Paulo Gonet, e do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues.
O presidente da Corte poderá aguardar as manifestações solicitadas antes de definir como o Supremo tratará o material. Caso opte pela análise colegiada, os ministros deverão avaliar os encaminhamentos relacionados às apurações que envolvem Moraes.
Também caberá à Presidência estabelecer o formato da análise, que poderá ocorrer em sessão pública ou reservada.
Há ainda a possibilidade de uma decisão individual da Presidência sobre o caso, embora essa alternativa seja apontada como menos provável pelas fontes citadas na reportagem que revelou os bastidores do episódio.
Outro ponto da controvérsia envolve a posição da Procuradoria-Geral da República. Na terça-feira (1º), a PGR defendeu a nulidade da apuração conduzida a partir de determinação de André Mendonça.
O órgão argumentou que o ministro não deveria ter solicitado a identificação do destinatário de mensagens atribuídas a Vorcaro sem provocação do Ministério Público ou da própria Polícia Federal.
A PGR sustentou ainda que uma eventual apuração envolvendo Alexandre de Moraes deve ser submetida ao plenário do Supremo.
Entre os esclarecimentos solicitados por Fachin estão o cumprimento, pela Polícia Federal, das regras aplicáveis a autoridades com foro no Supremo e as circunstâncias envolvendo medidas adotadas durante as investigações.
O presidente da Corte também pediu informações sobre indícios de eventual utilização de credenciais de acesso institucional para consulta a documento particular e sobre a possível revelação de dados submetidos a sigilo judicial.
Outro ponto diz respeito às circunstâncias em que Mendonça determinou a identificação de pessoas mencionadas nas investigações do caso Master e às medidas relacionadas ao controle externo da atividade policial.
O embate passou a envolver diretamente os dois ministros quando Alexandre de Moraes encaminhou a Fachin um pedido de investigação contra André Mendonça.
Na petição, Moraes apontou supostos indícios de improbidade administrativa, abuso de autoridade, crime de responsabilidade e favorecimento a grupos políticos na atuação do colega como relator de casos relacionados ao Master e ao INSS.
Fachin posteriormente decidiu retirar esse pedido do escopo do inquérito das fake news. Com o novo encaminhamento, a Presidência do STF deverá definir os próximos passos após analisar as informações solicitadas aos envolvidos.
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O evento reúne caminhoneiros, familiares e moradores da região. Segundo a organização, o encontro acontece há cerca de dez anos e também contribui para movimentar o comércio local durante a programação.
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