05/11/2026 - 09:32
Rádio Portal
05/11/2026 - 09:32
Rádio Portal
Na decisão, o ministro do STF disse que o pedido de prorrogação preenche os requisitos legais e não pode ignorado pelo presidente do Senado.
23 de março de 2026 às 20:14 - Atualizado às 20:14
Ministro do STF André Mendonça e presidente do Senado Davi Alcolumbre. (Fotos: Divulgação e Carlos Moura/Agência Senado)
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira (23) determinar que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União - AP), faça a leitura do requerimento de prorrogação dos trabalhos da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS.
O ministro atendeu ao pedido de liminar feito pelo presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG).
Na decisão, Mendonça disse que o pedido de prorrogação preenche os requisitos legais e não pode ignorado por Alcolumbre.
“Preenchidos os requisitos constitucionais e regimentais aplicáveis, a Mesa Diretora e a presidência do Congresso não dispõem de margem política para obstar o regular processamento do requerimento de prorrogação de uma CPMI, inclusive seu recebimento, leitura e publicação”, afirmou.
Na semana passada, o senador protocolou um mandado de segurança no STF para o obrigar o presidente do Senado a ler o requerimento no qual a CPMI pede a prorrogação dos trabalhos, que estão previstos para acabar no dia 28 deste mês.
Segundo o senador, há omissão de Alcolumbre e da Mesa Diretora ao não receberem o requerimento de prorrogação.
“A Mesa Diretora e o presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, não querem adotar as providências necessárias para a prorrogação da CPMI do INSS, desde a não determinação de recebimento do requerimento até a não promoção da leitura do referido pedido de extensão de prazo na sessão do Senado Federal ou do Congresso Nacional”, argumenta.
O ministro do André Mendonça é o integrante do STF mais bem avaliado pelo público, segundo a pesquisa AtlasIntel/Estadão divulgada nesta sexta-feira, 20 de março.
O estudo mostra que a maioria dos dez magistrados da Corte recebe avaliações negativas. Mendonça, entretanto, se destaca por ter mais menções favoráveis (43%) do que desfavoráveis (36%), enquanto 20% dos entrevistados não souberam opinar.
No extremo oposto, o ministro Dias Toffoli aparece com imagem majoritariamente negativa: 81% o avaliam desfavoravelmente, contra apenas 9% de opiniões positivas. Em comparação, em agosto de 2025, Toffoli tinha 50% de rejeição e 30% de aprovação.
O aumento de 31 pontos na desaprovação de Toffoli coincide com sua atuação como relator do inquérito do Banco Master. Entre as decisões criticadas estão a marcação de uma acareação antes dos depoimentos e a limitação da perícia de provas, o que impactou o trabalho da Polícia Federal.
1
3
09:32, 05 Nov
29
°c
Fonte: OpenWeather
Segundo os investigadores da PF, o prejuízo do caso Master já apurado é de aproximadamente R$ 2,7 bilhões.
Em comum, os expositores disseram que os acordos com empresas de apostas foram celebrados tendo como base as regras em vigor à época.
O ministro disse ter ficado convencido, na ocasião, de que as apostas online são "um problema de saúde pública". Ele ainda afirmou ter formado "a percepção de que as bets devem ser banidas".
mais notícias
+
