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O debate central envolve a aplicação do piso não apenas como salário inicial, mas também como base para progressão ao longo da carreira.
01 de dezembro de 2025 às 16:54 - Atualizado às 17:10
Ilustração de um professor na frente do STF Foto: Reprodução/IA
Entre os dias 12 e 19 de dezembro de 2025, o Supremo Tribunal Federal (STF) realizará, em plenário virtual, o julgamento do Tema 1218, que discute os efeitos do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN) sobre a carreira docente da educação básica. O resultado terá repercussão geral, ou seja, servirá de referência para todos os estados e municípios brasileiros.
O debate central envolve a aplicação do piso não apenas como salário inicial, mas também como base para progressão ao longo da carreira. Atualmente, muitos entes federados limitam o piso à remuneração inicial, comprimindo os vencimentos de professores mais experientes e desvalorizando a profissão.
O julgamento decorre do Recurso Extraordinário nº 1.326.541/SP, apresentado pelo Estado de São Paulo. Em instâncias inferiores, a Justiça estadual determinou que o piso deve servir como referência para todos os níveis salariais da carreira. O governo paulista recorreu, alegando impactos financeiros, restrições à autonomia administrativa e possíveis conflitos com a Lei de Responsabilidade Fiscal.
O STF reconheceu a repercussão geral do tema, sob relatoria do ministro Cristiano Zanin. Apesar de ocorrer inicialmente em plenário virtual, há sinalizações de que um debate presencial será necessário devido à relevância econômica e social da questão.
Especialistas, entidades educacionais e sindicatos defendem que piso e carreira sejam indissociáveis. Sem a repercussão ampla, professores com anos de experiência recebem salários próximos aos iniciantes, desestimulando a permanência e a qualificação profissional.
A decisão do STF pode:
Caso o STF confirme a repercussão ampla do piso, será estabelecido um marco histórico para a valorização docente, transformando o PSPN no fundamento da estrutura remuneratória e fortalecendo a educação básica no Brasil.
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A sentença também proíbe o profissional de voltar a afirmar que o exame aumenta a incidência da doença, sob pena de multa diária.
Deputados pedem que material sobre doação de sangue, órgãos e leite humano seja apresentado aos estudantes da rede pública.
Antes da decisão do Supremo, o cônjuge que cometia furto, roubo, extorsão, apropriação indébita, estelionato e fraude contra bens e recursos financeiros da esposa ficava isento de punição.
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