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Segundo estimativa preliminar da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), o reajuste pode ser na regra atual da Lei 11.738/2008.
13 de novembro de 2025 às 16:46 - Atualizado às 17:24
Professor em sala de aula. Foto: Reprodução/ Internet
Com o segundo semestre de 2025 chegando ao final, começam a surgir expectativas e especulações sobre o percentual de atualização do piso nacional do magistério para 2026. Segundo estimativa preliminar da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), o reajuste pode ser de apenas 0,85%, seguindo a regra atual da Lei 11.738/2008.
O cálculo do piso considera a variação do Valor Anual por Aluno do Fundeb (VAAF), referência para os reajustes anuais. Entre abril e agosto de 2025, o VAAF apresentou leve queda, passando de R$ 5.699,17 para R$ 5.697,00, o que impacta diretamente a correção salarial dos professores. Esse cenário reflete a estagnação econômica, agravada por fatores como juros elevados e efeitos da economia global, incluindo o chamado “tarifaço” norte-americano.
O piso do magistério é uma política estratégica de valorização dos cerca de 3 milhões de professores da educação básica pública no Brasil. Apesar disso, ainda está longe de equiparar a remuneração média de docentes com formação superior à de outras carreiras graduadas, conforme a meta 17 do Plano Nacional de Educação (PNE). Pesquisas internacionais, como as da OCDE, indicam que o Brasil permanece entre os últimos colocados em remuneração de professores e investimento por estudante, reforçando a necessidade de maior atenção e recursos para a educação pública.
A CNTE integra o Fórum Nacional do Piso do Magistério, que reúne representantes do MEC, CONSED e Undime, e participa ativamente do debate sobre possíveis alterações na regra de atualização. Entre as propostas discutidas estão garantir pelo menos a reposição da inflação do ano anterior somada a um ganho real, transformar o piso em referência para todos os profissionais com graduação em Pedagogia ou licenciaturas e aumentar o valor atual em até 25%.
Apesar do apoio de entidades de educação, governos estaduais e municipais alegam limitações orçamentárias para implementações mais expressivas. Caso o Congresso não aprove uma nova regra até o final do ano, o reajuste do piso poderá ocorrer apenas pelo INPC, conforme o PL 3.776/08, sem possibilidade de ganho real.
Além do piso dos professores, a CNTE também busca a aprovação do PL 2.531/2021, que cria o piso nacional para os funcionários da educação. A confederação tem atuado junto ao Fórum e ao Judiciário para defender o piso do magistério e pressionar por avanços legislativos que garantam valorização salarial e qualidade do ensino público.
Em meio à defasagem histórica e ao baixo investimento por aluno, o reajuste do magistério segue como tema central no debate sobre o futuro da educação no Brasil, reforçando a necessidade de políticas públicas consistentes e sustentáveis para docentes e profissionais da educação.
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A definição ocorreu depois de uma série de conversas entre os dois políticos e integrantes da direção nacional do partido Novo.
O ministro do STF Edson Fachin disse que a medida representa "uma mudança significativa na forma de enxergar e tratar essa questão".
Não foram apresentados detalhes oficiais sobre os motivos que levaram ao cancelamento do visto da diplomata. Também não houve manifestação pública do governo americano explicando os fundamentos da decisão
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