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Segundo estimativa preliminar da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), o reajuste pode ser na regra atual da Lei 11.738/2008.
13 de novembro de 2025 às 16:46 - Atualizado às 17:24
Professor em sala de aula. Foto: Reprodução/ Internet
Com o segundo semestre de 2025 chegando ao final, começam a surgir expectativas e especulações sobre o percentual de atualização do piso nacional do magistério para 2026. Segundo estimativa preliminar da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), o reajuste pode ser de apenas 0,85%, seguindo a regra atual da Lei 11.738/2008.
O cálculo do piso considera a variação do Valor Anual por Aluno do Fundeb (VAAF), referência para os reajustes anuais. Entre abril e agosto de 2025, o VAAF apresentou leve queda, passando de R$ 5.699,17 para R$ 5.697,00, o que impacta diretamente a correção salarial dos professores. Esse cenário reflete a estagnação econômica, agravada por fatores como juros elevados e efeitos da economia global, incluindo o chamado “tarifaço” norte-americano.
O piso do magistério é uma política estratégica de valorização dos cerca de 3 milhões de professores da educação básica pública no Brasil. Apesar disso, ainda está longe de equiparar a remuneração média de docentes com formação superior à de outras carreiras graduadas, conforme a meta 17 do Plano Nacional de Educação (PNE). Pesquisas internacionais, como as da OCDE, indicam que o Brasil permanece entre os últimos colocados em remuneração de professores e investimento por estudante, reforçando a necessidade de maior atenção e recursos para a educação pública.
A CNTE integra o Fórum Nacional do Piso do Magistério, que reúne representantes do MEC, CONSED e Undime, e participa ativamente do debate sobre possíveis alterações na regra de atualização. Entre as propostas discutidas estão garantir pelo menos a reposição da inflação do ano anterior somada a um ganho real, transformar o piso em referência para todos os profissionais com graduação em Pedagogia ou licenciaturas e aumentar o valor atual em até 25%.
Apesar do apoio de entidades de educação, governos estaduais e municipais alegam limitações orçamentárias para implementações mais expressivas. Caso o Congresso não aprove uma nova regra até o final do ano, o reajuste do piso poderá ocorrer apenas pelo INPC, conforme o PL 3.776/08, sem possibilidade de ganho real.
Além do piso dos professores, a CNTE também busca a aprovação do PL 2.531/2021, que cria o piso nacional para os funcionários da educação. A confederação tem atuado junto ao Fórum e ao Judiciário para defender o piso do magistério e pressionar por avanços legislativos que garantam valorização salarial e qualidade do ensino público.
Em meio à defasagem histórica e ao baixo investimento por aluno, o reajuste do magistério segue como tema central no debate sobre o futuro da educação no Brasil, reforçando a necessidade de políticas públicas consistentes e sustentáveis para docentes e profissionais da educação.
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