Pela emenda aprovada, o novo valor será implantado em três etapas: 40% do valor no primeiro exercício financeiro após a publicação da lei, 70% no segundo e 100% no terceiro.
A proposta também revisa os critérios para o cálculo das horas extras e do adicional noturno.
As denúncias foram encaminhadas também ao Ministério Público do Trabalho da 6ª Região (MPT-6) e apontam uma série de possíveis irregularidades
Os profissionais da educação básica que cumprem jornada de 40 horas semanais passam a ter um novo valor de referência para remuneração.
Se aprovadas, as novas regras valerão para os profissionais dos setores público e privado.
A aprovação definitiva é considerada mais um avanço na tramitação da proposta, que trata da valorização profissional da categoria
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