15/10/2026 - 10:41
Rádio Portal
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Pela emenda aprovada, o novo valor será implantado em três etapas: 40% do valor no primeiro exercício financeiro após a publicação da lei, 70% no segundo e 100% no terceiro.
A proposta também revisa os critérios para o cálculo das horas extras e do adicional noturno.
As denúncias foram encaminhadas também ao Ministério Público do Trabalho da 6ª Região (MPT-6) e apontam uma série de possíveis irregularidades
Os profissionais da educação básica que cumprem jornada de 40 horas semanais passam a ter um novo valor de referência para remuneração.
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