29/04/2026 - 22:39
Rádio Portal
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Mailton Carvalho afirma que as prefeituras e estados recebem verbas específicas do Fundo de Manutenção para o pagamento dos profissionais da educação.
Relator Alexandre de Moraes votou a favor da categoria; decisão em repercussão geral impactará redes públicas de todo o país.
O acordo inclui avanços importantes em outros itens da pauta de reivindicações, como progressões funcionais, ajustes na tabela salarial de cargos administrativos da educação, entre outros.
Para a categoria, a aprovação representa um importante passo na valorização profissional de quem atua diariamente na garantia de direitos e na promoção do bem-estar social da população brasileira.
O texto também determina que os profissionais terão direito a dez minutos de descanso para cada 90 minutos de trabalho.
A expectativa é que o avanço da matéria na Comissão de Constituição e Justiça fortaleça a segurança jurídica e a valorização dos profissionais em todo o país.
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