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Os profissionais da educação básica que cumprem jornada de 40 horas semanais passam a ter um novo valor de referência para remuneração.
19 de junho de 2026 às 08:27
Piso Salarial dos professores. (Foto: Valter Campanato/Agência Brasil)
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que estabelece o novo piso salarial nacional dos professores da educação básica em R$ 5.130,63. A medida foi publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira, 19 de junho, e oficializa um reajuste de 5,4% em relação ao valor anterior, que era de R$ 4.867,77.
Com a atualização, os profissionais da educação básica que cumprem jornada de 40 horas semanais passam a ter um novo valor de referência para remuneração. O reajuste também representa um ganho acima da inflação, com acréscimo real de 1,5 ponto percentual.
Além de confirmar o novo piso, a legislação altera o modelo utilizado para calcular os reajustes anuais da categoria. A partir de agora, o governo utilizará como base o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e a evolução das receitas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
A mudança busca criar uma nova metodologia para a atualização do piso nacional dos professores. De acordo com as informações divulgadas junto à sanção da lei, a fórmula anterior resultaria em uma recomposição de apenas 0,37%. Com o novo modelo, o reajuste alcançou 5,4%.
O Congresso Nacional analisou a proposta ao longo dos últimos meses. O Senado Federal aprovou o texto em maio deste ano, mas a regra já produzia efeitos desde janeiro por meio de uma Medida Provisória editada pelo governo federal. Com a sanção presidencial, a medida passa a integrar definitivamente a legislação brasileira.
A atualização do piso salarial dos professores representa uma das principais medidas voltadas para a valorização dos profissionais da educação básica. O valor serve como referência nacional para estados e municípios na definição dos vencimentos dos docentes que atuam na rede pública de ensino.
A legislação determina que o piso seja aplicado aos professores com carga horária de 40 horas semanais. Nos casos de jornadas menores, os entes federativos devem realizar o pagamento de forma proporcional ao valor estabelecido nacionalmente.
A nova regra também produz impacto direto nas contas públicas. Segundo as estimativas apresentadas pelo governo, a aplicação do piso em todos os estados e municípios poderá gerar um impacto financeiro de aproximadamente R$ 6,4 bilhões ao longo de 2026.
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