Justiça determina que Discord amplie proteção a crianças e adolescentes no Brasil; veja medidas

Na ação, a AGU sustenta que o Discord apresenta falhas nos mecanismos de verificação de idade e de proteção aos usuários contra riscos graves, como os que levaram à morte de uma adolescente de 13 anos em julho.

O Discord negou ter responsabilidade direta no ocorrido, alegando que a transmissão do ato fatal ocorreu em outra plataforma, mas o juiz entendeu ter ficado demonstrado que diversos atos que levaram à morte ocorreram na plataforma, e que se faz necessário aumentar a proteção às crianças e adolescentes. 

“Mesmo considerada a versão defensiva, remanesce a notícia, apoiada em investigação oficial, de utilização de funcionalidades da plataforma em etapas relevantes das interações anteriores à intervenção e de exposição de menores a ambientes relacionados a ameaças, coação, aliciamento, automutilação e outras práticas graves”, observou o magistrado. 

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O juiz concluiu pela “existência de risco suficientemente concreto para exigir o cumprimento de deveres preventivos”. 

Em juízo, o Discord sustenta não poder ser classificada de rede social, sendo na verdade uma plataforma de comunicação direta entre usuários, com a possibilidade de criação de comunidades e transmissão de textos, imagens e vídeos. 

Medidas

A decisão judicial elenca as seguintes medidas a serem adotadas pelo Discord: 

• Impedir a recriação de servidores, canais e comunidades removidos, inclusive por meio de novas identidades ou contas vinculadas.
• Preservar por, pelo menos, seis meses registros de moderação, contas, servidores, comunidades, comunicações e notificações relacionadas aos fatos investigados.
• Criar protocolo para situações de sextorsão envolvendo crianças ou adolescentes, com comunicação às autoridades.
• Incluir conteúdos de maus-tratos, mutilação ou crueldade contra animais nos mecanismos de avaliação e moderação quando houver risco a menores.
• Comprovar capacidade operacional em língua portuguesa para segurança, moderação e recebimento de denúncias no Brasil.
• Demonstrar como é feita a verificação etária, além de apresentar eventual plano de adequação à legislação.
• Adotar providências para cumprir regras de vinculação de usuários menores de 16 anos a seus responsáveis legais.
• Comprovar a existência e eficácia de supervisão parental, configurações protetivas e controles de privacidade.
• Apresentar avaliação de impacto sobre segurança e saúde de crianças, incluindo riscos de aliciamento, violência, automutilação e suicídio.
• Impedir convites usados para reconstruir comunidades removidas ou atrair menores para ambientes ligados a contas reincidentes.
• Preservar e comunicar conteúdos relacionados à automutilação, suicídio e violência grave às autoridades competentes, quando identificados legitimamente.
• Manter representante legal no Brasil e canal de denúncias em português.
• Remover republicações tecnicamente idênticas de gravações e materiais de incentivo, após notificação válida.

Agência Brasil