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Na petição, o órgão diz que a empresa apresentou uma proposta de conciliação genérica e insuficiente para resolver as falhas apontadas pelo governo federal.
21 de setembro de 2026 às 19:22 - Atualizado às 19:22
Ícone do Discord Foto: Divulgação
A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou nesta segunda-feira, 21 de setembro, novo pedido à Justiça Federal, em Brasília, para que a plataforma Discord seja obrigada a efetivar medidas para proteger mulheres, crianças e adolescentes na internet.
Na petição, a AGU diz que a empresa apresentou uma proposta de conciliação genérica e insuficiente para resolver as falhas apontadas pelo governo federal.
"Dotada de caráter genérico, com exceções e condicionantes dos mais diversos, [a proposta] não é apta a debelar a gravidade dos problemas associados, com a urgência e extensão que a demanda exige", afirmou a AGU no novo pedido.
No início deste mês, o juízo da 14ª Vara Federal Cível da Justiça Federal do Distrito Federal deu prazo de dez dias para o Discord apresentar a proposta.
A decisão foi proferida após o governo federal entrar com a ação judicial para obrigar a adoção das medidas. Na ação civil pública, a AGU também pede a condenação da empresa por dano moral coletivo no valor de R$ 500 milhões.
O Discord passou a ser cobrado pelo governo após a repercussão do caso de uma adolescente que foi induzida a tirar a própria vida durante uma live transmitida pela plataforma. O episódio ocorreu em julho.
A empresa Discord informou no dia 17 de agosto, que interrompeu, por tempo indeterminado, a possibilidade dos usuários transmitirem vídeos usando o aplicativo de mesmo nome.
A suspensão preventiva da funcionalidade foi determinada pela Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), no último dia 12.
A medida foi imposta para frear episódios de violência e de coação de menores de 18 anos de idade, como o que culminou com o suicídio de uma adolescente de 13 anos, moradora de Naviraí (MS), em 22 de julho.
“Em cumprimento à determinação da ANPD, suspendemos os recursos de vídeo do Discord no Brasil”, assegurou a companhia em nota divulgada na tarde desta segunda-feira (17).
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