Pernambuco, 06 de Novembro de 2026

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Tag: AGU

Bets, site de apostas online, foram proibidos no Brasil.
Proibição

AGU defende proibição das bets e diz que restrição busca proteger famílias brasileiras

Jorge Messias afirmou, em audiência no STF, que a regulamentação das apostas online não foi suficiente para conter os impactos sociais da atividade.

Imagem ilustrativa do Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV).
Crime

AGU usa Lei Antifacção pela primeira vez para tentar recuperar R$ 190,3 milhões em bens do PCC e do CV

Quatro ações civis foram ajuizadas com base na Lei Antifacção para recuperar patrimônio relacionado a crimes como tráfico internacional de drogas e lavagem de dinheiro.

Jorge Messias no Senado.
Solicitação

AGU pede ao STF 72 horas para se manifestar sobre ações que pedem a liberação de bets no Brasil

As petições foram protocoladas nos processos sobre o tema que estão sob a relatoria do ministro Luiz Fux. 

Ícone do Discord
Processo

AGU rejeita proposta do Discord e pede medidas para proteção de menores no Brasil

Na petição, o órgão diz que a empresa apresentou uma proposta de conciliação genérica e insuficiente para resolver as falhas apontadas pelo governo federal.

Fachada da AGU.
Certame

Concurso AGU: edital com 170 vagas devem ser publicados ainda no fim de 2026

Para disputar as oportunidades, será necessário possuir nível superior em Direito, registro válido na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e comprovar pelo menos dois anos de prática forense.

Jorge Messias no Senado.
Solicitação

AGU aciona presidente do STF com pedido para suspender afastamento de diretor-geral da PF

Para o órgão, a medida representa uma interferência nas prerrogativas do presidente da República para prover e desprover cargos de direção da Polícia Federal.

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