A homenagem integra as comemorações pelos 199 anos da UFPE e da Faculdade de Direito do Recife, onde o advogado geral da União se formou em Direito.
Depois da definição e da assinatura do contrato, será possível avançar na elaboração do cronograma e estabelecer uma data mais precisa para a publicação do edital.
Medida se dá após o advogado-geral da União ouvir sobre a negativa ao pedido da polícia para tirar a rede social do ar.
A medida é relativa ao processo em que a ex-deputada foi condenada a cinco anos e três meses de reclusão por constrangimento ilegal e porte ilegal de arma de fogo.
A decisão suspende a possibilidade de decretação de revelia contra o ministro pela falta de indicação de um defensor para atuar no processo.
O órgão disse que o pedido de habilitação vai permitir que o Estado brasileiro possa fazer a defesa de sua soberania na Justiça da Flórida, onde o caso está em tramitação.
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