Lula assina medida para bloquear recursos de bets ilegais de apostas no Brasil

O anúncio foi feito pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, ao lado do ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva. Segundo o governo, a medida integra uma estratégia conjunta entre diferentes órgãos federais para ampliar o controle sobre atividades ilegais ligadas ao mercado de apostas.

De acordo com o comunicado, a ação será realizada com base nos instrumentos previstos na nova Lei Antifacção e na experiência acumulada pelos órgãos públicos no combate a crimes financeiros. O trabalho contará com a atuação coordenada do Ministério da Fazenda, do Ministério da Justiça e Segurança Pública e da Advocacia-Geral da União (AGU). (Confira o momento da assinatura abaixo)
 

A proposta busca atingir diretamente a estrutura financeira das chamadas bets ilegais, consideradas um dos principais desafios para a fiscalização do setor de apostas no país. O bloqueio dos recursos pretende interromper o fluxo de dinheiro movimentado por empresas que operam sem autorização ou em desacordo com as normas estabelecidas pela legislação brasileira.

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Segundo o governo, o objetivo é enfraquecer a capacidade de atuação dessas plataformas, reduzindo a circulação de recursos que podem estar relacionados a práticas ilícitas e a outras atividades investigadas pelas autoridades.

"Ontem nós tivemos uma operação, a Operação Conto da Sorte, em que a gente cumpriu o mandato de busca e apreensão em quatro estados, Rio Grande do Norte, Pernambuco, Ceará e São Paulo, para que o jogo irresponsável, quem mobiliza recursos da população de maneira ilegal, não fique mais sem responder. A operação de ontem é uma das operações que vão seguir acontecendo no país. Para que a gente dê celeridade a esse processo, o que nós estamos trazendo para o senhor conforme conversar", afirmou Dario Durigan 

Recursos a segurança pública

A medida também estabelece que os valores bloqueados poderão ser destinados ao Fundo Nacional de Segurança Pública. No entanto, essa transferência somente ocorrerá após o cumprimento de todas as etapas legais e a conclusão dos processos previstos na legislação.

De acordo com o governo federal, os recursos recuperados serão utilizados para reforçar ações de segurança pública e fortalecer iniciativas voltadas ao combate das estruturas financeiras ligadas ao crime organizado.

A expectativa é que a nova estratégia amplie a capacidade de monitoramento e fiscalização das operações financeiras relacionadas ao setor de apostas ilegais, contribuindo para uma atuação mais rigorosa contra empresas que descumprem as regras estabelecidas para funcionamento no país.

O anúncio ocorre em meio ao aumento das ações de fiscalização sobre o mercado de apostas online, que tem passado por mudanças regulatórias nos últimos anos. O governo afirma que o foco da medida é atingir operações ilegais e fortalecer os mecanismos de combate aos crimes financeiros associados a essas atividades.

Com a iniciativa, os ministérios envolvidos pretendem ampliar a integração entre os órgãos responsáveis pela investigação, fiscalização e recuperação de ativos, buscando reduzir o espaço de atuação das empresas que operam fora da legalidade no território nacional.