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A restrição também alcança informações sobre o pagamento das outorgas exigidas das empresas, atualmente fixadas em cerca de R$ 30 milhões.
08 de junho de 2026 às 09:28 - Atualizado às 09:28
Lula critica bets. (Fotos: Marcelo Camargo/Agência Brasil e Divulgação/Agência Gov/Ministério da Fazenda)
O governo do presidente Lula (PT) passou a restringir o acesso a processos relacionados à autorização de casas de apostas esportivas no Brasil, impondo sigilo sobre documentos ligados à regulação do setor, segundo reportagem publicada pelo jornal Estado de S. Paulo.
A medida afeta processos conduzidos pelo Ministério da Fazenda e pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), órgão responsável por analisar e autorizar a atuação das chamadas bets no país. Com a decisão, documentos como pareceres técnicos, notas internas e análises sobre os pedidos de credenciamento deixaram de estar disponíveis ao público.
De acordo com a reportagem, a restrição também alcança informações sobre o pagamento das outorgas exigidas das empresas, atualmente fixadas em cerca de R$ 30 milhões, além de dados referentes aos beneficiários finais dos grupos autorizados a operar no mercado brasileiro.
Em respostas a solicitações feitas por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), o Ministério da Fazenda negou o fornecimento integral de alguns processos, incluindo o que resultou na autorização da casa de apostas 1xBet.
Segundo a pasta, os documentos contêm dados pessoais de sócios, administradores e beneficiários das empresas, o que justificaria a proteção das informações por períodos que podem chegar a 100 anos.
O ministério também argumentou que a divulgação parcial dos processos, com ocultação de dados sensíveis, não seria viável sem riscos de exposição indevida.
A Secretaria de Prêmios e Apostas afirmou ainda que enfrenta limitações operacionais e não dispõe de sistemas adequados para realizar a anonimização das informações de forma eficiente, o que dificultaria o atendimento às solicitações de acesso.
A reportagem cita o caso da 1xBet como exemplo dos processos atualmente protegidos por sigilo. A empresa, de origem russa, recebeu autorização para atuar no Brasil mesmo após ter operado de forma irregular enquanto aguardava a conclusão da análise de seu pedido de credenciamento.
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O levantamento considera uma simulação de rejeição múltipla, na qual os entrevistados podem indicar mais de um candidato em quem não votariam de jeito nenhum.
Na avaliação do desempenho do presidente, 15% consideram o trabalho de Lula ótimo e 12%, bom. Outros 33% classificam como regular, enquanto 16% avaliam como ruim e 23%, péssimo.
Outros 9% dos entrevistados afirmaram que votariam em branco ou nulo, enquanto 3% não souberam ou não responderam.
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