13/09/2026 - 14:54
Rádio Portal
13/09/2026 - 14:54
Rádio Portal
Segundo o Tribunal, o concurso público ocorreu dentro da legalidade, sem apresentar vícios no edital.
25 de março de 2026 às 13:59 - Atualizado às 15:10
Raque Lyra e Secretária de Saúde Foto: Divulgação
O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) analisou recentemente as admissões de pessoal realizadas pela Secretaria de Saúde de Pernambuco, referentes ao concurso público do Edital nº 001/2018, e concluiu que 294 nomeações são legais, enquanto uma foi considerada irregular. A decisão foi tomada pela Segunda Câmara do TCE durante a 6ª Sessão Ordinária Virtual e registrada no Acórdão T.C. nº 410/2026, no âmbito do Processo TCE-PE nº 25100976-2.
Segundo o Tribunal, o concurso público ocorreu dentro da legalidade, sem apresentar vícios no edital. As nomeações respeitaram o prazo de validade do certame, a ordem de classificação dos candidatos, a previsão legal dos cargos e os limites de despesa com pessoal estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Essas observações reforçam a conformidade das contratações com a legislação vigente, garantindo segurança jurídica para o provimento dos cargos públicos na área da saúde.
A única admissão considerada irregular foi a do servidor Mario Geraldo Cosme de Lima Filho. Ele foi admitido por força de decisão judicial que, posteriormente, foi reformada desfavoravelmente ao candidato, retirando assim o respaldo legal para sua permanência no cargo.
A situação evidencia a necessidade de atenção em processos de provimento de cargos públicos quando há decisões judiciais em andamento, destacando o papel do TCE como órgão fiscalizador da legalidade administrativa.
Além disso, o Tribunal identificou desconformidades na remessa eletrônica de documentos de admissão, que não estavam de acordo com a Resolução TC nº 194/2023. Para corrigir essas falhas, o TCE recomendou à Secretaria de Saúde que capacite os servidores responsáveis pelos atos de pessoal, aprimorando o controle interno e garantindo o envio adequado da documentação ao Tribunal.
O julgamento reforça a importância do controle externo e do acompanhamento rigoroso das nomeações de servidores públicos, garantindo transparência e conformidade legal em todas as etapas do concurso. As decisões do TCE-PE ajudam a evitar possíveis irregularidades e promovem a boa governança no setor público, assegurando que os recursos e cargos sejam utilizados de maneira correta.
O caso também serve como alerta para órgãos públicos de todo o estado sobre a necessidade de observar os procedimentos legais e regulamentares, inclusive ao lidar com decisões judiciais que possam influenciar nomeações, evitando futuros questionamentos ou impugnações.
1
3
4
14:54, 13 Set
29
°c
Fonte: OpenWeather
Após a homologação do resultado, o certame terá validade de dois anos, podendo ser prorrogada uma única vez por igual período.
Para concorrer, os candidatos devem atender aos requisitos de formação estabelecidos no edital, que prevê doutorado.
Os processos seletivos já estão abertos, e os requisitos variam de acordo com a função. Há posições para profissionais em início de carreira e também para candidatos com experiência e conhecimentos específicos.
mais notícias
+
