Comissão aprova projeto que prevê tarifa zero de energia em abrigos para pessoas LGBTQIAPN+

A deputada Erika Hilton (PSOL-SP), relatora da proposta, sugeriu ampliar o benefício para que todas as instituições que acolhem minorias sociais também possam ser contempladas.

"Considerando que a adoção de Tarifa Social para essas entidades pode surtir efeito de impedir a ida das pessoas LGBTQIAPN+ às ruas, pois garante uma segurança mínima de continuidade do local de abrigamento"

Apesar do avanço na comissão, o projeto ainda passará pela análise das comissões de Minas e Energia; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

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Criticas da oposição 

Durante a sessão que discutiu e aprovou a proposta, a parlamentar Clarissa Tércio (PP-PE) foi uma das que criticaram o projeto. Para ela, o benefício não deveria apenas contemplar abrigos para pessoas LGBTQIAPN+, mas todas as instituições que acolhem a população em situação de vulnerabilidade.

"Se o objetivo é ajudar quem acolhe pessoas vulneráveis, esse benefício deveria alcançar todas as instituições que prestam esse tipo de serviço."

Violência contra população LGBTQIAPN+ cresce no Brasil

O Brasil voltou a registrar crescimento nos casos de violência contra a população LGBTQIAPN+, segundo dados divulgados no Atlas da Violência 2026.

O levantamento, elaborado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) em parceria com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), mostra avanço contínuo nas notificações de agressões físicas, psicológicas e sexuais envolvendo pessoas homossexuais, bissexuais, travestis e transexuais em todo o país.

As informações têm como base registros do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), vinculado ao Ministério da Saúde, responsável por reunir dados de violência interpessoal atendida na rede pública de saúde brasileira.

De acordo com o estudo, os casos de violência contra homossexuais e bissexuais cresceram 5,5% entre 2023 e 2024, passando de 9.718 para 10.250 notificações oficiais. Já os registros envolvendo pessoas transexuais e travestis tiveram aumento de 2,6%, chegando a 5.575 ocorrências no último ano analisado.

Somados, os números reforçam um cenário preocupante de vulnerabilidade social e violência direcionada à população LGBTQIAPN+ no Brasil.

Crescimento acumulado ultrapassa 200% em menos de dez anos

Os dados históricos do Atlas da Violência revelam um avanço expressivo no número de registros desde 2015. Naquele ano, o sistema nacional contabilizava 3.278 casos de violência contra homossexuais e bissexuais. Em 2024, o total saltou para 10.250 notificações. O crescimento acumulado no período chegou a 212,7%.

Entre os grupos analisados, o aumento proporcional mais intenso ocorreu entre pessoas bissexuais. Os registros passaram de 326 casos em 2015 para 2.872 em 2024, representando crescimento de 781% na década.

Já entre homossexuais, o número de ocorrências subiu de 2.952 para 7.378 casos no mesmo intervalo, avanço de 149,9%.

Especialistas apontam que o aumento pode estar ligado a diferentes fatores simultaneamente. Entre eles estão a persistência da violência motivada por preconceito, o crescimento da visibilidade da população LGBTQIAPN+ e também a ampliação das notificações feitas pelos serviços de saúde pública.

Violência contra pessoas trans segue em patamar elevado

Outro dado que chama atenção no relatório é o volume de violência registrado contra travestis e transexuais. Em 2024, foram 5.575 notificações oficiais no sistema do Ministério da Saúde.

Embora o crescimento percentual tenha sido menor que o observado entre homossexuais e bissexuais, organizações de direitos humanos alertam que a população trans continua entre as mais vulneráveis à violência física e social no país.

Além das agressões registradas nos serviços de saúde, entidades destacam que muitos casos sequer chegam aos órgãos oficiais, especialmente em municípios menores e regiões periféricas, onde ainda existe forte subnotificação.

Atlas da Violência reforça debate sobre políticas públicas

A divulgação dos números reacendeu discussões sobre políticas públicas de proteção, inclusão social e combate à discriminação. Pesquisadores envolvidos no estudo defendem a ampliação de campanhas educativas, fortalecimento da rede de acolhimento e maior capacitação de profissionais da saúde e segurança pública.

O Atlas da Violência 2026 também destaca que os dados analisados são preliminares e podem sofrer atualização futura. Ainda assim, os indicadores já demonstram que a violência contra a população LGBTQIAPN+ permanece como um desafio estrutural no Brasil contemporâneo.

Para especialistas, o combate ao preconceito depende não apenas de ações policiais e judiciais, mas também de políticas permanentes de educação, inclusão social e garantia de direitos fundamentais.