Para assegurar que o momento de ir às urnas ocorra com agilidade, conforto e segurança, a legislação brasileira estabelece um conjunto de direitos e preferências.
Além das garantias federais, consumidores pernambucanos contam com uma legislação estadual e com os serviços de orientação, fiscalização e denúncia do Procon-PE.
Tribunal Regional havia suspendido campanha com a justificativa de que o ex-governador estaria inelegível até 2033.
Homem administrou propriedade da família por 15 anos, mas autorização dos parentes impediu o reconhecimento da posse.
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