18/05/2025 - 09:46
Rádio Portal
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Com isso, a expectativa é que milhares de famílias que atendem aos critérios legais sejam automaticamente incluídas na medida.
Proposta reconhece oficialmente o papel das Guardas Municipais na proteção dos cidadãos e na preservação da ordem pública.
Outro ponto de destaque é a inclusão dos estudantes dos cursos de Licenciatura entre os beneficiários do programa.
O objetivo é impedir o limite do número de candidatos aprovados para participar das fases posteriores do certame.
No último certame, publicado em 2014, a Casa ofereceu 100 vagas para cargos de diversos níveis de formação.
O aumento é para subsídios e vencimentos-base dos cargos efetivos, vencimentos-base e representações dos cargos comissionados, funções gratificadas e gratificações.
Entre as falhas mais significativas estão a não contabilização adequada das despesas com terceirização, a manutenção de cargos comissionados.
Além disso, a Comissão de Justiça também deu aval à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que eleva de 1,2% para 2% o percentual da Receita Corrente Líquida destinado à execução de emendas parlamentares.
O parlamentar aponta que se trata de um "reconhecimento" ao trabalho de Tarcísio para o desenvolvimento de Pernambuco, "especialmente no setor de infraestrutura e transporte".
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