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Atualmente, o órgão conta com 544 cargos de promotores e procuradores de Justiça. A proposta foi aprovada em primeira e segunda discussões no Plenário da Casa.
10 de junho de 2026 às 11:37 - Atualizado às 11:42
Ministério Público de Pernambuco (MPPE). Foto: Reprodução/Google Street View/Arte/Portal de Prefeitura
A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou, nesta terça-feira, 9 de junho , um projeto de lei (PL) que cria 35 cargos efetivos no Ministério Público de Pernambuco (MPPE). A proposta foi aprovada em primeira e segunda discussões no Plenário da Casa e recebeu parecer favorável das comissões de Justiça, Finanças e Administração Pública ainda durante a manhã.
O texto, encaminhado pelo procurador-geral de Justiça, José Paulo Xavier, prevê a criação de dez vagas para o cargo de analista ministerial e outras 25 para técnico ministerial. De acordo com o projeto, o preenchimento dos cargos dependerá da realização de concurso público, com nomeação dos candidatos aprovados e classificados dentro das regras estabelecidas pelo certame.
A medida busca reforçar a estrutura de pessoal do Ministério Público de Pernambuco diante do aumento das demandas enfrentadas pela instituição. Segundo a justificativa apresentada junto ao projeto, um levantamento interno apontou uma diferença significativa entre o número de membros do MPPE e o quantitativo de servidores responsáveis pelo suporte técnico e administrativo.
Atualmente, o Ministério Público de Pernambuco conta com 544 cargos de promotores e procuradores de Justiça. Em comparação, existem 450 cargos de técnicos ministeriais, 237 de analistas ministeriais e 392 cargos de assessores. Os dados serviram de base para a elaboração da proposta aprovada pela Alepe.
Na justificativa encaminhada aos parlamentares, o procurador-geral de Justiça destacou que o reforço no quadro funcional é necessário para garantir o funcionamento adequado da instituição e acompanhar o crescimento das atividades desenvolvidas pelo Ministério Público.
O documento ressalta que a criação dos novos cargos tem como objetivo fortalecer a capacidade de atuação do órgão e assegurar a continuidade dos serviços prestados à população pernambucana.
Segundo o texto, o aumento do número de servidores permitirá oferecer melhores condições de trabalho às equipes responsáveis pelo apoio às atividades dos promotores e procuradores de Justiça. A expectativa é que a ampliação do quadro contribua para tornar mais eficiente o atendimento das demandas institucionais.
A proposta aprovada também deixa claro que as futuras nomeações dependerão da realização de concurso público, respeitando os critérios de aprovação e classificação dos candidatos. Com isso, interessados em ingressar no Ministério Público de Pernambuco deverão aguardar a publicação de um eventual edital para disputar as vagas criadas pela nova legislação.
Além dos cargos efetivos, o projeto aprovado pela Assembleia Legislativa de Pernambuco autoriza a criação de 98 funções gratificadas de assessor de membro do Ministério Público.
Essas funções poderão ser ocupadas conforme a necessidade do serviço e a disponibilidade orçamentária da instituição. De acordo com a proposta, a indicação dos ocupantes ficará a cargo dos promotores e procuradores de Justiça, já que se trata de funções de livre escolha.
As funções gratificadas têm como finalidade oferecer suporte às atividades desempenhadas pelos membros do Ministério Público, auxiliando no acompanhamento de processos, elaboração de documentos e demais atribuições administrativas necessárias ao funcionamento da instituição.
O MPPE ainda não divulgou informações sobre edital, cronograma ou período de inscrições.
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