13/09/2026 - 15:44
Rádio Portal
13/09/2026 - 15:44
Rádio Portal
Exclusão do plano estratégico não anula ordem do Tribunal de Contas, que fixou prazo para edital até o primeiro semestre
25 de fevereiro de 2026 às 16:18 - Atualizado às 16:26
Concurso da Alepe. Foto: Divulgação
A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) retirou do planejamento estratégico de 2026 a previsão de realização de um novo concurso público. A decisão surpreendeu candidatos que aguardavam a publicação de edital, já que a Casa não realiza seleção para servidores efetivos desde 2014.
A mudança ocorre em ano eleitoral, período que tradicionalmente impõe restrições administrativas e cautela na abertura de concursos em órgãos legislativos. Apesar da exclusão do documento de planejamento, a situação do concurso ainda depende de determinação externa.
A retirada da previsão não anula a decisão do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), que em março de 2025 determinou a realização de concurso público na Alepe. O tribunal fixou prazo de 360 dias para adoção das medidas necessárias, com expectativa de publicação do edital até o primeiro semestre de 2026.
A decisão do TCE-PE busca corrigir distorções no quadro funcional da Assembleia. Dados apontam que a estrutura é composta majoritariamente por servidores não concursados. Levantamento anterior indicou cerca de 1.476 cargos comissionados, 195 servidores cedidos e aproximadamente 3.700 terceirizados, frente a apenas 242 efetivos.
Segundo o tribunal, a substituição gradual de comissionados por servidores concursados é medida necessária para fortalecer o controle interno, garantir maior transparência e reduzir vulnerabilidades administrativas.
A predominância de cargos comissionados tem sido alvo de críticas por fragilizar a fiscalização de contratos e ampliar o espaço para indicações políticas. O debate ganhou força após investigações conduzidas pelo Ministério Público de Contas envolvendo contratação de empresa ligada a familiar de parlamentar, reacendendo discussões sobre a necessidade de ampliar o quadro efetivo.
Para especialistas, a realização de concurso é fundamental para equilibrar a estrutura administrativa da Casa e assegurar maior estabilidade técnica nas atividades legislativas.
De acordo com o Portal da Transparência, os salários iniciais na Alepe podem chegar a R$ 41.710,44 para o cargo de Procurador Legislativo. Outros cargos possuem remunerações iniciais como:
O último concurso foi realizado em 2014, organizado pela Fundação Carlos Chagas, com oferta de 106 vagas para cargos de níveis médio e superior. Os candidatos foram avaliados por provas objetivas e discursivas.
Embora o concurso tenha sido retirado do planejamento estratégico, a determinação do TCE-PE permanece válida. Assim, a expectativa do mercado de concursos é que a Assembleia ainda precise cumprir a decisão dentro do prazo estabelecido.
Até o momento, a Alepe não divulgou novo cronograma oficial para publicação do edital.
Da redacao do Portal com informacoes do site Direção Concursos
1
2
4
15:44, 13 Set
29
°c
Fonte: OpenWeather
Após a homologação do resultado, o certame terá validade de dois anos, podendo ser prorrogada uma única vez por igual período.
Para concorrer, os candidatos devem atender aos requisitos de formação estabelecidos no edital, que prevê doutorado.
Os processos seletivos já estão abertos, e os requisitos variam de acordo com a função. Há posições para profissionais em início de carreira e também para candidatos com experiência e conhecimentos específicos.
mais notícias
+
