Ilustração de pagamento por pix em ônibus. Foto: Alepe/Reprodução
Foi aprovado, na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), um projeto de lei que autoriza a ampliação das formas de pagamento da tarifa de ônibus no Sistema de Transporte Público de Passageiros da Região Metropolitana do Recife. A medida prevê a adoção de meios digitais, como o PIX e cartões, para a quitação da passagem.
Com a mudança, o sistema deverá se estruturar para implantar e gerir as novas modalidades de pagamento eletrônico, com o objetivo de modernizar o serviço e ampliar as opções oferecidas aos usuários do transporte público na Região Metropolitana do Recife.
A proposta é de autoria do deputado estadual Wanderson Florêncio. Segundo o texto aprovado, a nova regra entrará em vigor 90 dias após a sanção e a publicação da lei.
O ministro das Cidades, Jader Filho, confirmou na terça-feira, 24 de fevereiro, que o Governo Federal segue estudando a viabilidade de implementar a chamada Tarifa Zero no transporte público, em todo o Brasil.
Segundo o ministro, a medida pode ser uma resposta à crise enfrentada pela maioria dos sistemas de transporte público do país, baseado em um modelo segundo o qual usuários e Poder Público, juntos, pagam às empresas de ônibus uma tarifa capaz de cobrir os custos operacionais e a margem de lucro previsto.
“Já temos debatido e discutido diversas soluções para esse tema, para que a gente possa fazer uma discussão nacional e chegar a um entendimento e, com isso, melhorar o transporte público nas nossas cidades”, disse Filho.
Ele participou esta manhã, do programa Bom Dia, Ministro – uma co-produção entre a Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República e o Canal Gov, transmitida pelos canais da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).
Segundo o ministro, por determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Ministério da Fazenda está elaborando um estudo de viabilidade econômica a fim de identificar possibilidades de mudanças no sistema de transporte público, que, local e regionalmente, são de responsabilidade de prefeituras e governos estaduais.
“E se vamos [avaliar a implementação] de tarifa zero, temos que saber de onde vão sair os recursos [financeiros públicos] para isso; qual o tamanho dessa despesa”, acrescentou Filho, admitindo que qualquer eventual proposta terá que ser discutida com municípios e estados.
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A proposta, encaminhada pela governadora Raquel Lyra, recebeu aprovação unânime na Comissão de Justiça durante a manhã e foi aprovada pelo Plenário no período da tarde.
Os atendimentos ocorrerão por ordem de chegada, das 9h às 12h e das 13h às 16h, na sede da Alepe, localizada na Rua da União, nº 397, no bairro da Boa Vista.
Proposta amplia prazo para adesão ao programa de recuperação de créditos tributários; deputados também aprovaram medidas para o MPPE e o Judiciário.
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