Os recursos poderão contemplar tanto administrações municipais quanto associações que acolhem e prestam assistência às pessoas com autismo e seus familiares.
Deputado estadual Coronel Feitosa. (Foto: Divulgação)
A destinação de recursos públicos para o atendimento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) poderá ganhar prioridade na distribuição das emendas parlamentares da saúde em Pernambuco.
Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apresentada pelo deputado estadual Coronel Alberto Feitosa foi aprovada nesta terça-feira, 17 de novembro, pela Comissão de Justiça da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).
A proposta estabelece que 10% dos recursos das emendas parlamentares destinadas à saúde sejam reservados preferencialmente para iniciativas relacionadas ao acolhimento e atendimento de pessoas com autismo e de seus familiares. Considerando os valores previstos para 2026, a medida representa quase R$ 20 milhões por ano.
Caso seja aprovada nas demais etapas de tramitação, a iniciativa permitirá que os recursos sejam direcionados a prefeituras e associações que desenvolvem trabalhos voltados às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e suas famílias.
A proposta busca ampliar a participação da causa do autismo na distribuição dos recursos indicados pelos deputados estaduais, criando uma previsão específica para contemplar serviços e instituições que atuam diretamente com esse público.
Ao defender a PEC, Coronel Alberto Feitosa afirmou que o objetivo é garantir atenção especial às famílias neurodivergentes durante as discussões e decisões sobre a destinação das emendas parlamentares.
Segundo o deputado, a reserva de parte dos recursos da saúde poderá contribuir para que prefeituras e associações tenham acesso a verbas destinadas ao atendimento das pessoas com autismo.
"O objetivo desta PEC é garantir um olhar especial e prioritário durante a discussão e a destinação das emendas parlamentares, possibilitando a distribuição de recursos para atender às famílias neurodivergentes, especialmente aquelas envolvidas com a causa do autismo", afirmou Feitosa.
A iniciativa estabelece um percentual específico dentro do orçamento das emendas parlamentares da saúde. Na prática, a intenção é fazer com que o atendimento às pessoas com TEA seja considerado um critério preferencial na escolha dos projetos e instituições beneficiados.
Os recursos poderão contemplar tanto administrações municipais quanto associações que acolhem e prestam assistência às pessoas com autismo e seus familiares.
O valor estimado de quase R$ 20 milhões anuais foi calculado com base nos recursos previstos para as emendas parlamentares da saúde em 2026. Portanto, a quantia poderá variar conforme os valores destinados ao setor nos próximos exercícios.
A aprovação pela Comissão de Justiça representa uma etapa da tramitação da proposta na Assembleia Legislativa de Pernambuco. A PEC ainda precisa passar pelas demais fases previstas no processo legislativo antes de poder entrar em vigor.
Coronel Alberto Feitosa também é autor da regra que estabelece a reserva de 50% das emendas parlamentares estaduais para a área da saúde. A iniciativa ampliou a participação do setor na distribuição dos recursos indicados pelos deputados.
Com a nova proposta, o parlamentar pretende estabelecer uma prioridade adicional dentro desse conjunto de verbas, direcionando uma parcela para ações relacionadas ao autismo.
A PEC poderá beneficiar iniciativas municipais e entidades que trabalham com pessoas com Transtorno do Espectro Autista, desde que a proposta seja aprovada e convertida em norma constitucional.
Até a conclusão da tramitação na Alepe, entretanto, a reserva de 10% dos recursos permanece como uma previsão da proposta, sem aplicação efetiva.
3
4
17:17, 17 Nov
29
°c
Fonte: OpenWeather
A proposta, encaminhada pela governadora Raquel Lyra, recebeu aprovação unânime na Comissão de Justiça durante a manhã e foi aprovada pelo Plenário no período da tarde.
Os atendimentos ocorrerão por ordem de chegada, das 9h às 12h e das 13h às 16h, na sede da Alepe, localizada na Rua da União, nº 397, no bairro da Boa Vista.
Proposta amplia prazo para adesão ao programa de recuperação de créditos tributários; deputados também aprovaram medidas para o MPPE e o Judiciário.
mais notícias
+