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Segundo o Ministério Público, há indícios de que a prefeitura teria mantido e realizado nomeações de servidores comissionados para exercer funções técnicas.
27 de maio de 2026 às 12:34 - Atualizado às 12:40
Prefeitura de Araripina, no Sertão de Pernambuco. Foto: Divulgação/Arte/Portal de Prefeitura
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Araripina, instaurou o inquérito civil nº 02040.000.015/2026 para apurar possíveis irregularidades na nomeação e atuação de servidores na Prefeitura de Araripina, especialmente no que diz respeito ao cargo de Agente de Contratação, segundo o site Jaula Cursos.
A investigação teve origem em uma notícia de fato encaminhada à Ouvidoria do MPPE e aponta possível preterição de candidatos aprovados no concurso público regido pelo edital nº 02/2024, homologado em maio de 2025 e válido até maio de 2027.
Segundo o Ministério Público, há indícios de que a Prefeitura teria mantido e realizado nomeações de servidores comissionados para exercer funções técnicas relacionadas à área de licitações, mesmo após a homologação do concurso público. O certame prevê vagas para o cargo de Agente de Contratação, o que levanta a necessidade de verificação sobre o cumprimento das regras estabelecidas.
O MPPE destaca ainda que a Lei nº 14.133/2021 estabelece que a função de Agente de Contratação deve ser ocupada preferencialmente por servidores efetivos, reforçando a importância da apuração sobre a possível irregularidade.
Como primeira medida, o órgão determinou a expedição de ofícios ao prefeito e à Secretaria Municipal de Administração de Araripina. O prazo para resposta é de 10 dias úteis.
Entre as solicitações estão a comprovação de posse dos candidatos convocados, a identificação de vagas existentes e a apresentação de um cronograma para possível substituição de servidores comissionados por concursados.
O inquérito seguirá em fase de instrução para aprofundar as investigações sobre a estrutura administrativa do município e o cumprimento das regras do concurso público vigente.
*Da redação do Portal de Prefeitura com informações do site Jaula Cursos
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) abriu um inquérito civil para investigar possíveis irregularidades no concurso público da Prefeitura do Recife referente ao Edital nº 01/2020, segundo o site Jaula Cursos.
A apuração envolve o cargo de Assistente de Acessibilidade em Libras e questiona mudanças na jornada de trabalho dos profissionais aprovados. A investigação ocorre por meio das Promotorias de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital, na área de Patrimônio Público.
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Após a homologação do resultado, o certame terá validade de dois anos, podendo ser prorrogada uma única vez por igual período.
Para concorrer, os candidatos devem atender aos requisitos de formação estabelecidos no edital, que prevê doutorado.
Os processos seletivos já estão abertos, e os requisitos variam de acordo com a função. Há posições para profissionais em início de carreira e também para candidatos com experiência e conhecimentos específicos.
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