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Segundo o Ministério Público, há indícios de que a prefeitura teria mantido e realizado nomeações de servidores comissionados para exercer funções técnicas.
27 de maio de 2026 às 12:34 - Atualizado às 12:40
Prefeitura de Araripina, no Sertão de Pernambuco. Foto: Divulgação/Arte/Portal de Prefeitura
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Araripina, instaurou o inquérito civil nº 02040.000.015/2026 para apurar possíveis irregularidades na nomeação e atuação de servidores na Prefeitura de Araripina, especialmente no que diz respeito ao cargo de Agente de Contratação, segundo o site Jaula Cursos.
A investigação teve origem em uma notícia de fato encaminhada à Ouvidoria do MPPE e aponta possível preterição de candidatos aprovados no concurso público regido pelo edital nº 02/2024, homologado em maio de 2025 e válido até maio de 2027.
Segundo o Ministério Público, há indícios de que a Prefeitura teria mantido e realizado nomeações de servidores comissionados para exercer funções técnicas relacionadas à área de licitações, mesmo após a homologação do concurso público. O certame prevê vagas para o cargo de Agente de Contratação, o que levanta a necessidade de verificação sobre o cumprimento das regras estabelecidas.
O MPPE destaca ainda que a Lei nº 14.133/2021 estabelece que a função de Agente de Contratação deve ser ocupada preferencialmente por servidores efetivos, reforçando a importância da apuração sobre a possível irregularidade.
Como primeira medida, o órgão determinou a expedição de ofícios ao prefeito e à Secretaria Municipal de Administração de Araripina. O prazo para resposta é de 10 dias úteis.
Entre as solicitações estão a comprovação de posse dos candidatos convocados, a identificação de vagas existentes e a apresentação de um cronograma para possível substituição de servidores comissionados por concursados.
O inquérito seguirá em fase de instrução para aprofundar as investigações sobre a estrutura administrativa do município e o cumprimento das regras do concurso público vigente.
*Da redação do Portal de Prefeitura com informações do site Jaula Cursos
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) abriu um inquérito civil para investigar possíveis irregularidades no concurso público da Prefeitura do Recife referente ao Edital nº 01/2020, segundo o site Jaula Cursos.
A apuração envolve o cargo de Assistente de Acessibilidade em Libras e questiona mudanças na jornada de trabalho dos profissionais aprovados. A investigação ocorre por meio das Promotorias de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital, na área de Patrimônio Público.
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Durante o curso, que terá a duração de oito semanas, os profissionais irão receber uma bolsa correspondente à 50% da remuneração considerando o vencimento-base.
O certame reservará 30% das vagas para ações afirmativas, incluindo as oportunidades ofertadas no edital e aquelas que surgirem durante o prazo de validade da seleção.
Os profissionais contratados terão direito a vantagens complementares, tais como auxílio-transporte e abono semestral.
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